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ED/605/2023
10/11/2023Alteração ao alvará de obras de urbanização nº 03/2020-Procº nº 1/2018/331/0-E/51557/2023.
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ED/612/2023
09/11/2023Participação variável no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – ano de 2024
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ED/611/2023
09/11/2023Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano de 2024
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ED/614/2023
08/11/2023Realização da reunião ordinária pública do Executivo Municipal no dia 14 de novembro de 2023.
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ED/610/2023
08/11/2023Derrama a cobrar no ano de 2024.
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ED/608/2023
06/11/2023Discussão Pública - Reconhecimento de Interesse Público Estratégico para a atividade "Living Lab".
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ED/604/2023
06/11/2023Anulação do Edital n.º ED/593/2023 - Medidas em matéria de trânsito por motivo da reparação de Sinais H7 com LED's.
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ED/606/2023
03/11/2023Retificação ao ED/579/2023 - Alteração da data da Reunião do Executivo a realizar no mês de novembro
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ED/603/2023
03/11/2023Notificação dos Interessados - Alteração Ao Alvará De Loteamento N.º 48/2003 – Processo N.º 1/1999/3411/0, sito na freguesia de Dume...
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ED/595/2023
03/11/2023Alteração N.º 4 Ao Alvará De Loteamento N.º 1/2018 – Processo 1/2014/723/0, sito na freguesia de Lamas
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ED/594/2023
03/11/2023Alteração Nº 3 Ao Alvará De Loteamento Nº 02/2015 – Processo 1/2008/404/0, sito na freguesia de Ferreiros
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ED/583/2023
03/11/2023Alvará De Loteamento Nº 09/2003 Processo N.º 1/2018/1137/0, sito na freguesia de Tenões
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ED/602/2023
02/11/2023Intenção de ordenar a realização da gestão de combustível do terreno confinante com as edificações sitas na Rua de S. Martinho,...
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ED/601/2023
02/11/2023Intenção de ordenar a realização da gestão de combustível do terreno confinante com as edificações sitas na Rua de S. Martinho,...
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ED/600/2023
02/11/2023Intenção de ordenar a realização da gestão de combustível do terreno confinante com as edificações sitas na Rua Monte do Senhor,...
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ED/597/2023
02/11/2023Intenção de ordenar a realização da gestão de combustível do terreno confinante com a edificação sita na Rua de S. Martinho, junto...
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ED/599/2023
02/11/2023Abertura do Procedimento - Classificação da Fonte de Santiago, da União de Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), como...
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ED/598/2023
31/10/2023Deliberação do Executivo Municipal de 30/10/2023, de aprovação do pedido de transferência definitiva das instalações da Farmácia...
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ED/590/2023
30/10/2023Campanha Extraordinária de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia do Município de Braga.
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ED/596/2023
30/10/2023Deliberações da reunião ordinária pública de 30 de outubro de 2023.
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