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ED/849/2026_DR
06/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 27/2002 —...
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ED/880/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “ocupação parcial rua e baia de estacionamento com camião e camião grua”...
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ED/881/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “corte de via para descarga e montagem de grua”, na freguesia de São Vicente
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ED/853/2026_DR
06/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 43/1988 —...
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ED/847/2026_DR
06/10/2026Abertura de Discussão pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 116/1982 —...
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ED/845/2026/DR
06/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 19/1989 —...
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ED/855/2026/DR
06/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 29/2001 —...
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ED/843/2026_DR
06/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelos Alvarás de Loteamento N.os 23/1993 e...
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ED/878/2026
06/10/2026Alteração Nº 2 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 20/2002 – Processo N.º 30154/2025
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ED/886/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da “Empreitada de repavimentação parcial da Rua de São Martinho e dos...
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ED/882/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da execução da “Empreitada de repavimentação ADAQ.02.26. DMOSM da Avenida Miguel Torga e...
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ED/883/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização do evento “Dia da Comunidade - U.F. de Merelim São Paio, Panóias e Parada de...
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ED/885/2026
06/10/2026Medidas em matéria de trânsito pelo motivo da realização de “beneficiação da rede de drenagem de águas pluviais”
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ED-839-2026_DR
02/10/2026Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 20/1987 –...
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ED-837-2026_DR
02/10/2026Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 4/1992 e...
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ED-838-2026_DR
02/10/2026Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 46/1996–...
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ED-840-2026_DR
02/10/2026Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 117/1983 –...
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ED-844-2026_DR
02/10/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 72/1995 —...
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ED/877/2026
01/10/2026Notificação ao(s) proprietário(s) do terreno/lote sito na Rua do Esquieiro (junto ao nº 22), Freguesia de Ruilhe
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ED/876/2026
30/09/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “ocupação parcial de baia de estacionamento com camião”, na U.F. de...
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