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ED/23/2025
10/01/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de obras de “Execução de ligação de Rede de Águas Pluviais”.
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ED/15/2025
08/01/2025Alteração Nº 8 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 28/2004 – Proc. Spo 1/2002/89990 E...
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ED/19/2025
08/01/2025Alteração Nº 1 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 2/2010 – Processo 1/2008/203/0.
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ED/18/2025
08/01/2025Alteração Nº 12 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 70/1990 – Processo 1/1997/5916/0.
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ED/14/2025
08/01/2025Alteração Nº 5 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 12/2007 – Proc. Spo N.º 1/2001/4889/0 E...
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ED/17/2025
08/01/2025Alteração nº 1 à Licença da Operação de Loteamento Titulada Pelo Alvará de Loteamento Nº 1/2003 – Proc. Spo: 15/2024/32/0.
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ED/13/2025
08/01/2025Alteração N.º 7 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 54/1996 – Processo N.º 15/1996/13243/0 –...
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ED/20/2025
08/01/2025Alteração Nº 4 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 38/2007 – Processo 15/2007/991/0, sito na...
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ED/16/2025
08/01/2025Alteração nº 1 À Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 3/2011 – Processo 1/2007/189/0 –...
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ED/12/2024
08/01/2025Alteração N.º 23 à Licença da Operação de Loteamento Titulado Pelo Alvará de Loteamento N.º 40/2007 – Processo N.º 1/2001/199/0.
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ED/10/2025
07/01/2025Retificação ao ED/739/2024 - Deliberação de aprovação de toponímia na Freguesia de Vilaça.
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ED/9/2025
07/01/2025Reunião Ordinária do Executivo Municipal de Braga de 13 de janeiro de 2025
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ED/722/2024_DR
07/01/2025Abertura de discussão pública — Alteração à Operação de Licença de Loteamento Titulada pelo Alvará N.º 44/1979 E 67/1995 — Processo...
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ED/8/2025
06/01/2025Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) – ano de 2025.
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ED/7/2025
06/01/2025Participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – ano de 2025.
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ED/6/2025
06/01/2025Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis - ano de 2025.
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ED/5/2025
06/01/2025Derrama a cobrar no ano de 2025
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ED/3/2025
06/01/2025Alteração n.º 3 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 43/1989 – Processo 1/2002/8667/0, sito na...
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ED/1/2025
03/01/2025Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 27 de dezembro de 2024.
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ED/742/2024
02/01/2025Deliberações da reunião ordinária pública de 30 de dezembro 2024.
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