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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Editais

Pesquisa
  • ED/003/2026
    06/01/2026

    Normas de participação no programa de férias inclusivas [inclu]IR - Edição Natal de 2025

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  • ED/7/2026
    06/01/2026

    Ordem de trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Braga, no dia 16 de janeiro de 2026.

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  • ED/002/2026
    05/01/2026

    Normas de Participação do concurso "Escola Mais Verde 2026"

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  • ED/006/2026
    05/01/2026

    Reunião Ordinária do Executivo Municipal de Braga de 12 de janeiro de 2026

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  • ED/962/2025
    03/01/2026

    Suspensão temporária das licenças de ocupação de espaço público - Vendas ambulantes, designadamente castanhas, pipocas e algodão doce

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  • ED/001/2026
    02/01/2026

    Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “ocupação de passeio e baia de estacionamento” na freguesia Maximinos

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  • Edital - Eleição Presidencial 2026
    02/01/2026

    Mapa definitivo da assembleia e secções de voto, locais e horários de funcionamento.

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  • ED/963/2025
    02/01/2026

    Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, para o mandato autárquico 2025-2029.

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  • D/956/2025
    30/12/2025

    Alteração N.º 10 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 43/2007 – Processo N.º 26400/2025, sito...

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  • ED/957/2025
    30/12/2025

    Alteração N.º 6 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 40/1988 – Processo N.º 12755/2025, sito...

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  • ED/959/2025
    30/12/2025

    Comunicação aos Interessados - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 25/2002 -...

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  • ED/958/2025
    30/12/2025

    Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “corte de via" na rua de São Gonçalo, freguesia de Frossos

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  • ED/953/2025
    30/12/2025

    Alteração N.º 11 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 43/2007 – Processo N.º 7457/2024, sito...

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  • ED/961/2025
    30/12/2025

    Notificação ao(s) proprietário(s) do imóvel sito na Rua dos Eidos, na União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves

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  • ED/960/2025
    30/12/2025

    Suspensão temporária das licenças de ocupação de espaço público por motivo da realização da Passagem de Ano

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  • ED/952/2025
    30/12/2025

    Comunicação aos Interessados - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 20/1999 -...

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  • ED/950/2025
    30/12/2025

    Comunicação aos Interessados - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada Pelo Alvará De Loteamento N.º 9/2013 -...

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  • ED/947/2025
    30/12/2025

    Adenda ao EDITAL ED/842/2025 - Eleições Presidenciais – 18 de janeiro Locais para afixação de propaganda eleitoral.

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  • Eleições Presidenciais 2026
    29/12/2025

    Designação dos Membros da Mesa.

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  • Eleições Presidenciais 2026
    29/12/2025

    Designação dos membros de mesa de voto antecipado em mobilidade

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  • fundo #1
  • fundo #2
  • fundo #3
  • fundo #4
  • fundo #5