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ED/151/2017
17/05/2017Determinação de posse administrativa do logradouro Lote B, sito no Loteamento Municipal a sul do Parque de Exposições na Rua Aníbal...
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ED/150/2017
17/05/2017Determinação de posse administrativa do logradouro da habitação, sito na Rua Direita, n.º 84, União de Freguesias de Maximinos, Sé e...
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ED/152/2017
16/05/2017Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 55/2006, em nome de Ângulos da Cidade, Limitada, respeitante ao prédio sito no...
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ED/153/2017
16/05/2017Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização do desfile "Enterro da Gata"
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ED/149/2017
15/05/2017Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 32/2005, em nome de DGML - Imobiliária, Lda sito no prédio do Lugar do Ventoso,...
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ED/148/2017
15/05/2017Alteração às prescrições dos Alvarás de Loteamento n.ºs 122/74 e 36/95, em nome de Hernâni Rebelo Carvalho, sito no prédio Lugar da...
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ED/147/2017
12/05/2017Deliberações da Reunião Ordinária Pública realizada a 08/05/2017
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ED/146/2017
12/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 21/200, sito no Lugar do Bairro ou...
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ED/145/2017
12/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/2004, sito no Lugar do Monte ou...
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ED/144/2017
10/05/2017Alterações de trânsito com sinal de STOP, no entroncamento da Rua das Candieiras com a Rua Casal da Vila
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ED/142/2017
10/05/2017Alterações de trânsito com sinal de aproximação de estrada com prioridade, no entroncamento da Rua Ferreira de Almeida com a Rua...
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ED/139/2017
10/05/2017Deliberações da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28/04/2017
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ED/143/2017
10/05/2017Realização da próxima reunião pública do Executivo Municipal, dia 22/05/2017, pelas 18h30, no auditório em Merelim S. Paio, sito na...
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ED/131/2017
10/05/2017Notificação ao proprietário de ordenação de reposição do terreno, ilegalmente remodelado, nas condições em que se encontrava antes...
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ED/138/2017
09/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 20/90, sito na Rua D. Manuel Vieira de...
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ED/140/2017
09/05/2017Deliberação de aprovação dos preços de venda ao público dos bilhetes para o Braga Street Stage - Rally de Portugal, na reunião do...
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ED/137/2017
08/05/2017Deliberação em sessão da Assembleia Municipal de 28/04/2017 de aprovação de proposta de Regulamento da Comissão Municipal de...
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ED/136/2017
08/05/2017Deliberação em sessão da Assembleia Municipal de 28/04/2017 de aprovação da alteração do artigo D-1/4º do Código Regulamentar do...
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ED/135/2017
08/05/2017Deliberação em sessão da Assembleia Municipal de 28/04/2017 de aprovação da proposta de alteração da Tabela de Taxas Municipais 2017
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ED/134/2017
08/05/2017Deliberação em sessão da Assembleia Municipal realizada em 28/04/2017, da aprovação da proposta de alteração aos estatutos da...
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