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ED/279/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/2.º e D-1/31.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/278/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/1.º, B-3/4.º e H-1/17.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/262/2018
01/08/2018Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 29/93, em nome de Junta de Freguesia de Lamas, respeitante ao prédio sito no...
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ED/261/2018
01/08/2018Notificação ao proprietário do prédio sito no Lugar do Monte, Escudeiros, para voluntariamente proceder à realização de trabalhos...
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ED/286/2018
31/07/2018Abertura de procedimento para "Delimitação da Unidade de Execução na Rua de Casais, União de Freguesias de Nogueiró e Tenões"
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ED/288/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 8/87 - alteração ao lote 34, sito no...
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ED/284/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 30/2001 - alteração ao lote 4, sito no...
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ED/276/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 35/2005 - alteração ao lote 21, sito...
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ED/274/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 23/94 - alteração ao lote 11, sito no...
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ED/273/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 32/85 - alteração ao lote 12, sito no...
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ED/271/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 37/2001 - alteração ao lote 23, sito...
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ED/283/2018
30/07/2018Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização do "Campeonato do Mundo de Ciclismo Universitário"
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ED/277/2018
30/07/2018Alvará de loteamento n.º 6/2018 em nome de Bernardino Rodrigues Fernandes e outro
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ED/269/2018
27/07/2018Deliberações da Reunião de Executivo Municipal de 23/07/2018
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ED/275/2018
27/07/2018Regras de funcionamento do atendimento ao público - Balcão Único
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ED/260/2018
27/07/2018Deliberações da Assembleia Municipal de 13/07/2018
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ED/272/2018
25/07/2018Edital Noite Branca de Braga 2018
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ED/270/2018
25/07/2018Deliberação do Executivo Municipal de 23/07/2018 de aprovação das normas de concurso para exploração de área alimentar na Noite...
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ED/268/2018
25/07/2018Deliberação do Executivo Municipal de 23/07/2018 de aprovação das normas relativas ao direito de concessão em hasta pública para...
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ED/267/2018
25/07/2018Deliberação do Executivo Municipal de 23/07/2018 de aprovar a proposta de autorização de comercialização de merchandising - CED2018
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