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ED/518/2019
14/11/2019Alteração ao Alvará de loteamento n.º 97/77 - alteração ao lote 61, sito no Lugar da Soutinha, Santa Tecla, Freguesia de S. Vitor,...
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ED/511/2019
14/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes do loteamento titulado pelo Alvará n.º 27/2001 - alteração ao lote 23, sito no Lugar de...
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ED/505/2019
14/11/2019Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 11/2007, em nome de Ângulos da Cidade, Limitada respeitante ao prédio sito no...
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ED/503/2019
14/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 30/89 - alteração ao lote L9, sito no Lugar do...
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ED/402/2019_DR
13/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 32/2001 - alteração lote 40, sito no Lugar de Foz,...
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ED/515/2019
13/11/2019Deliberação da Câmara Municipal de Braga, de 21 de outubro de 2019, de prorrogação do prazo, por seis meses, do procedimento de...
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ED/514/2019
13/11/2019Publicidade das deliberações da Assembleia Municipal de 23 de setembro (extraordinária), 18 e 24 de outubro de 2019
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ED/519/2019
12/11/2019Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 2/2019 - alteração ao lote 2 e 3, em nome de Sweet Tropic, Imobiliária, Lda,...
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ED/475/2019
06/11/2019Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 41/2002, em nome de Sociedade de Construções Gondizalves, Lda respeitante ao...
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ED/509/2019
06/11/2019Deliberações do Executivo Municipal de 04/11/2019
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ED/508/2019
06/11/2019Aprovação da alteração de limites de topónimos
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ED/506/2019
06/11/2019Aprovação de proposta de tarifário para o ano 2020 dos TUB, EM
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ED/504/2019
06/11/2019Deliberações do Executivo Municipal de 28/10/2019
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ED/501/2019
05/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 8/2000, sito no Lugar das Travessas, União de...
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ED/493/2019
05/11/2019Alteração ao Alvará de loteamento n.º 32/99, sito no Lugar de Barros, Freguesia de Gualtar - requerente Dias & Rodrigues, Lda -...
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ED/495/2019
04/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 34/2004 - alteração lote 20, sito no Lugar do...
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ED/491/2019
04/11/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 12/98 - alteração lote 20, sito no Lugar da...
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ED/500/2019
04/11/2019Proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem - ano 2020
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ED/497/2019
04/11/2019Delegação de competências (despacho de 29/10/2019)
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ED/499/2019
04/11/2019Aprovação da Proposta de Fixação da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2020
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