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ED/181/2017
02/06/2017Deliberação do Executivo Municipal de 17/04/2017, de proceder à desafetação do domínio público municipal da parcela de terreno com a...
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ED/180/2017
31/05/2017Encerramento do trânsito automóvel, no sentido descendente na EN 103-3 entre o Km 0+000 e km 1+700, entre as 9h30 e as 19h00, por...
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ED/175/2017
31/05/2017Determinação de posse administrativa do lote n.º 15, pertencente ao loteamento sito na Rua António Duarte, União de Freguesias de...
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ED/174/2017
31/05/2017Determinação de posse administrativa do lote n.º 3, pertencente ao loteamento sito na Rua António Duarte, União de Freguesias de...
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ED/173/2017
31/05/2017Determinação de posse administrativa do lote n.º 2, pertencente ao loteamento sito na Rua António Duarte, União de Freguesias de...
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ED/170/2017
31/05/2017Determinação de posse administrativa do lote n.º 1, pertencente ao loteamento sito na Rua António Duarte, União de Freguesias de...
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ED/163/2017
30/05/2017Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 5/2012, emitido em nome de Sebastião Martins, respeitante ao prédio sito no...
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ED/161/2017
30/05/2017Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 34/86, emitido em nome de Rosa de França Castro e Moura e Outro, respeitante ao...
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ED/178/2017
30/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 20/2005, sito no Lugar do Sobreiro ou...
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ED/177/2017
30/05/2017Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 23/73, em nome de Cunha & Ferreira, Limitada
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ED/176/2017
30/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/90, sito no Lugar da Igreja e...
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ED/172/2017
30/05/2017Determinada alteração de colocação de sinal de aproximação de estrada com prioridade na Freguesia de Nogueiró, no entroncamento da...
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ED/171/2017
30/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 55/2001, sito no Lugar da Quintã,...
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ED/179/2017
29/05/2017Deliberação de aprovação da proposta de comparticipação na aquisição dos manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico
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ED/169/2017
26/05/2017Deliberações da Reunião Ordinária Pública, realizada a 22/05/2017
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ED/164/2017
25/05/2017Ordenação de corte da totalidade dos ramos, ramagens e vegetação que pendem para a via pública no terreno, sito na Rua Irmãos Roby,...
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ED/166/2017
25/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 37/97, sito no Lugar das Caixas de...
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ED/158/2017
25/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 53/93, sito no Lugar da Formigueira -...
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ED/157/2017
25/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 53/93, sito no Lugar da Formigueira -...
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ED/156/2017
25/05/2017Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 70/94, sito no Lugar de Santa Tecla -...
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