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ED/298/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote C1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/297/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote B1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/296/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote A1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/280/2018 Publicação DR
16/08/2018Revisão aos artigos G-1/42.º a G-1/44.º do Código Regulamentar do Município de Braga e ao artigo 69.º da Tabela de Taxas Municipais
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ED/278/2018 Publicação DR
16/08/2018Revisão aos artigos B-3/1.º, B-3/4.º e H-1/17.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/303/2018
07/08/2018Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização da "80.ª Volta a Portugal em Bicicleta"
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ED/290/2018
06/08/2018Aprovação do Regulamento dos Apartamentos de Transição para vítimas de Violência Doméstica
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ED/292/2018
03/08/2018Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização da "Corrida de carrinhos de rolamentos da Associação Bairro D´Alegria...
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ED/282/2018
01/08/2018Aprovação em reunião do Executivo Municipal de 23/07n o acordo de colaboração Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator
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ED/280/2018
01/08/2018Revisão aos artigos G-1/42.º a G-1/44.º do Código Regulamentar do Município de Braga e ao artigo 69.º da Tabela de Taxas Municipais
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ED/279/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/2.º e D-1/31.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/278/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/1.º, B-3/4.º e H-1/17.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/262/2018
01/08/2018Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 29/93, em nome de Junta de Freguesia de Lamas, respeitante ao prédio sito no...
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ED/261/2018
01/08/2018Notificação ao proprietário do prédio sito no Lugar do Monte, Escudeiros, para voluntariamente proceder à realização de trabalhos...
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ED/286/2018
31/07/2018Abertura de procedimento para "Delimitação da Unidade de Execução na Rua de Casais, União de Freguesias de Nogueiró e Tenões"
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ED/288/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 8/87 - alteração ao lote 34, sito no...
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ED/284/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 30/2001 - alteração ao lote 4, sito no...
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ED/276/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 35/2005 - alteração ao lote 21, sito...
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ED/274/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 23/94 - alteração ao lote 11, sito no...
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ED/273/2018
31/07/2018Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 32/85 - alteração ao lote 12, sito no...
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