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ED/54/2019
15/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 39/2007, em nome de Habimoreira - Construções, Lda respeitante ao prédio sito...
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ED/74/2019
15/02/2019Aprovação de proposta de topónimo na Freguesia de Padim da Graça
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ED/60/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de intenção de determinar o corte e limpeza da vegetação do terreno, sito na Rua de Lamas,...
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ED/58/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno, sito na Rua da Bouça do Cabo (lado norte da habitação n.º 53), na União de Freguesias de...
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ED/56/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno, sito na Rua de Curros, n.º 9, Freguesia de Sobreposta de ordenação de posse administrativa...
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ED/65/2019
13/02/2019Aprovação do aditamento do n.º 9.3, artigo 9.º da Tabela de Preços e Outras receitas Municipal - 2019 para "Prática de Utilização de...
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ED/53/2019
12/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de ordenação de posse administrativa do lote B1, sito na Rua Francisco José Machado,...
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ED/69/2019
12/02/2019Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Braga, no próximo dia 22/02/2019, pelas 21h00, no pequeno...
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ED/43/2019
11/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio sito na Rua de S. Bentinho, n.º 11, União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S....
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ED/42/2019
11/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua da Boavista n.º 7, da União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade no...
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ED/55/2019
11/02/2019Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 25/01/2019
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ED/47/2019
11/02/2019Notificação ao proprietário de posse administrativa e execução coerciva do terreno, sito nas traseiras do Hipermercado Continente,...
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ED/45/2019
11/02/2019Notificação ao proprietário do imóvel, sito no Largo do Penedo da intenção do Município em ordenar a execução das obras de...
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ED/39/2019
06/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua de S. Bentinho, n.º 11, União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S....
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ED/52/2019
05/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 35/2000, em nome de Adolfo Manuel Peixoto da Silva Boubon de Azevedo,...
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ED/51/2019
05/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 3/85, emitido em nome de Maria de Fátima Pereira Franqueira e Outros,...
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ED/50/2019
05/02/2019Notificação aos proprietários dos lotes, lote G, do loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 45/91, sito no Lugar das Sete...
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ED/44/2019
04/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua dos Galos, n.º13/15 - Sítio dos Galos, pelas 10h30 do dia 28/02/2019 -...
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ED/49/2019
01/02/2019Proibição de trânsito automóvel em Gualtar, por motivo da realização das Festas de S. Brás
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ED/37/2019
01/02/2019Deliberação do Executivo Municipal de desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sito no Lugar das...
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