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ED/293/2018
17/08/2018Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 52/2003, em nome de Arlindo Correia & Filhos, SA e Sociedade Imobiliária...
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ED/279/2018_Publicação DR
17/08/2018Revisão aos artigos B-3/2.º e D-1/31.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/304/2018
16/08/2018Determinação de realização de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua Trás das Bouças, n.º 2 da União de Freguesias de Merelim S....
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ED/302/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote E1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/301/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote D2, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/300/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote D1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/299/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote C2, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/298/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote C1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/297/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote B1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/296/2018
16/08/2018Determinação de posse administrativa do lote A1, sito na Rua Fonte da Cova, União de Freguesias de Merelim (S. Paio), Panoias e...
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ED/280/2018 Publicação DR
16/08/2018Revisão aos artigos G-1/42.º a G-1/44.º do Código Regulamentar do Município de Braga e ao artigo 69.º da Tabela de Taxas Municipais
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ED/278/2018 Publicação DR
16/08/2018Revisão aos artigos B-3/1.º, B-3/4.º e H-1/17.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/303/2018
07/08/2018Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização da "80.ª Volta a Portugal em Bicicleta"
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ED/290/2018
06/08/2018Aprovação do Regulamento dos Apartamentos de Transição para vítimas de Violência Doméstica
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ED/292/2018
03/08/2018Medidas em matéria de trânsito, por motivo da realização da "Corrida de carrinhos de rolamentos da Associação Bairro D´Alegria...
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ED/282/2018
01/08/2018Aprovação em reunião do Executivo Municipal de 23/07n o acordo de colaboração Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator
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ED/280/2018
01/08/2018Revisão aos artigos G-1/42.º a G-1/44.º do Código Regulamentar do Município de Braga e ao artigo 69.º da Tabela de Taxas Municipais
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ED/279/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/2.º e D-1/31.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/278/2018
01/08/2018Revisão aos artigos B-3/1.º, B-3/4.º e H-1/17.º do Código Regulamentar do Município de Braga
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ED/262/2018
01/08/2018Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 29/93, em nome de Junta de Freguesia de Lamas, respeitante ao prédio sito no...
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