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ED/53/2019
12/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de ordenação de posse administrativa do lote B1, sito na Rua Francisco José Machado,...
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ED/69/2019
12/02/2019Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Braga, no próximo dia 22/02/2019, pelas 21h00, no pequeno...
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ED/43/2019
11/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio sito na Rua de S. Bentinho, n.º 11, União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S....
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ED/42/2019
11/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua da Boavista n.º 7, da União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade no...
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ED/55/2019
11/02/2019Deliberações da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 25/01/2019
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ED/47/2019
11/02/2019Notificação ao proprietário de posse administrativa e execução coerciva do terreno, sito nas traseiras do Hipermercado Continente,...
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ED/45/2019
11/02/2019Notificação ao proprietário do imóvel, sito no Largo do Penedo da intenção do Município em ordenar a execução das obras de...
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ED/39/2019
06/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua de S. Bentinho, n.º 11, União de Freguesias de S. José de S. Lázaro e S....
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ED/52/2019
05/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 35/2000, em nome de Adolfo Manuel Peixoto da Silva Boubon de Azevedo,...
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ED/51/2019
05/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 3/85, emitido em nome de Maria de Fátima Pereira Franqueira e Outros,...
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ED/50/2019
05/02/2019Notificação aos proprietários dos lotes, lote G, do loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 45/91, sito no Lugar das Sete...
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ED/44/2019
04/02/2019Determinação de vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua dos Galos, n.º13/15 - Sítio dos Galos, pelas 10h30 do dia 28/02/2019 -...
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ED/49/2019
01/02/2019Proibição de trânsito automóvel em Gualtar, por motivo da realização das Festas de S. Brás
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ED/37/2019
01/02/2019Deliberação do Executivo Municipal de desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sito no Lugar das...
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ED/46/2019
31/01/2019Deliberação de aprovação da toponímica de uma artéria na Freguesia de Mire de Tibães, partilhada a Sul/Poente com Cabreiros - UF de...
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ED/48/2019
31/01/2019Deliberações da Reunião de Executivo Municipal de 28/01/2019
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ED/41/2019
30/01/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 78/2002, sito no Lugar de Gaião ou...
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ED/40/2019
30/01/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 19/2004 - lote L4, sito no Parque...
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ED/36/2019
30/01/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/97, sito no Lugar do Monte da Forca...
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ED/24/2019
25/01/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 9/93, em nome de Posterede - Postos Eléctricos, Lda, respeitante ao prédio sito...
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