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ED/84/2019
22/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de intenção de determinação de limpeza da vegetação existente no terreno, sito nas traseiras...
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ED/83/2019
22/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de intenção de determinação de limpeza da vegetação existente no terreno, sito nas traseiras...
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ED/71/2019
21/02/2019Aprovado Regulamento de Atribuição de Bolsa Social a Estudantes do Ensino Superior, a inserir, por aditamento, na Parte F (Apoios...
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ED/70/2019
21/02/2019Aditamento da Subsecção II (Feira Semanal de Braga) no Título IV, Parte E, do Código Regulamentar do Município de Braga - Feiras,...
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ED/81/2019
20/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de intenção de determinar o corte e limpeza da vegetação, sito na Rua Capitães de Abril, ao...
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ED/79/2019
20/02/2019Deliberações da Reunião de Câmara de 11/02/2019
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ED/82/2019
20/02/2019Revisão ao ED123/2018 - delimitação da zona de estacionamento de duração limitada controlada por meios mecânicos na Rua Bernardo...
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ED/78/2019
18/02/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 17/2006 - alteração ao lote F4, sito...
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ED/73/2019
18/02/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 16/98-A - alteração ao lote 10, sito...
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ED/66/2019
18/02/2019Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/2011 - alteração ao lote 13, sito no...
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ED/76/2019
18/02/2019Deliberação de aprovação para disponibilização às livrarias para venda ao público da obra "Revista Bracara Augusta"
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ED/75/2019
18/02/2019Deliberação de aprovação da proposta de aplicação de preços aos Mercadores da Braga Romana 2019 e Normas de Participação (Área...
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ED/57/2019
15/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 28/94, em nome de Arnaldo Fernandes Costeira, respeitante ao prédio sito no...
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ED/61/2019
15/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 22/94, em nome de Manuel Joaquim Gomes de Carvalho, respeitante ao prédio sito...
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ED/54/2019
15/02/2019Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento n.º 39/2007, em nome de Habimoreira - Construções, Lda respeitante ao prédio sito...
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ED/74/2019
15/02/2019Aprovação de proposta de topónimo na Freguesia de Padim da Graça
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ED/60/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno de intenção de determinar o corte e limpeza da vegetação do terreno, sito na Rua de Lamas,...
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ED/58/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno, sito na Rua da Bouça do Cabo (lado norte da habitação n.º 53), na União de Freguesias de...
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ED/56/2019
14/02/2019Notificação ao proprietário do terreno, sito na Rua de Curros, n.º 9, Freguesia de Sobreposta de ordenação de posse administrativa...
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ED/65/2019
13/02/2019Aprovação do aditamento do n.º 9.3, artigo 9.º da Tabela de Preços e Outras receitas Municipal - 2019 para "Prática de Utilização de...
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