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ED/61/2021
26/02/2021Notificação ao proprietário do terreno, da intenção de determinar a limpeza da vegetação existente no logradouro, sito no Campo da...
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ED/73/2021
26/02/2021Classificação da Fonte do Pelicano como monumento de interesse municipal - Início de procedimento
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ED/77/2021
26/02/2021Reunião ordinária do Executivo Municipal de 08/03/2021 - videoconferência
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ED/74/2021
25/02/2021Medidas em matéria de trânsito, por motivo de obras de "Requalificação Urbana da Travessa do Carmo"
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ED/69/2021
24/02/2021Deliberações do Executivo Municipal de 22/02/2021
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ED/57/2021
23/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 1/2004, em nome de Henrique Silva & Filhos, Lda, respeitante ao prédio sito no...
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ED/67/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 22/06 - alteração lote 4, em nome de Imosobreposta, Investimentos Imobiliários,...
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ED/65/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 43/99 - alteração lotes 2, 3, 4 e 7, em nome de Manuel Pires Pereira, sito no...
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ED/60/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 12/95 - alteração lote 6, em nome de Constantino Vieira Caldas, sito no Lugar...
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ED/56/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 67/2002 - alteração lotes 1, 2 e 3, em nome de Constantino Vieira Caldas, sito...
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ED/48/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 4/2002 - alteração lotes P3, P4, P5, P6 e P7, em nome de José Veloso de Azevedo...
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ED/66/2021
19/02/2021Notificação aos proprietários dos lotes, da alteração ao loteamento titulado pelo alvará nº 55/96 - lote 19, sito no Lugar da Devesa...
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ED/52/2021
19/02/2021Alteração às prescrições do alvará de loteamento nº 45/2001 - lote lotes D1/D2 e D3, em nome de NORSOLAR, IMOBILIÁRIA, LDA,...
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ED/38/2021
19/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de Loteamento nº 09/86 - lote n.º 6, em nome de ANTÓNIO GONÇALVES CEREJEIRA FONTES, respeitante...
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ED/64/2021
19/02/2021Notificação ao proprietário, de ordenação de posse administrativa do terreno, sito na Rua São João Batista, na União de Freguesias...
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ED/63/2021
19/02/2021Notificação ao proprietário do terreno, de ordenação de posse administrativa dos lotes A3 e A4, na Rua 1º de Maio, Freguesia de São...
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ED/62/2021
19/02/2021Notificação ao proprietário do terreno, de intenção de determinar a limpeza da vegetação existente no logradouro sito nas traseiras...
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ED/49/2021
17/02/2021Determinação da cessação da utilização do imóvel onde labora a "Serração Madeitebosa", sito na Rua de Cadoi, n.º 16, Freguesia de...
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ED/01/2021
15/02/2021Notificação para efeitos de execução coerciva de trabalhos de gestão de combustível, por desconhecimento do(s) proprietário(s),...
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ED/59/2021
15/02/2021Medidas em matéria de proposta de “Concurso Escola Mais Verde”
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