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ED/102/2020
27/03/2020Encerramento ao público do cemitério Municipal e limitação do n.º pessoas a 10, em funerais
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ED/101/2020
27/03/2020Encerramento ao público do cemitério Municipal
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ED/99/2020
27/03/2020Deliberações do Executivo Municipal de 23/03/2020
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ED/89/2020_DR
24/03/2020Aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração das delimitações das ARU Braga Sul, ARU Braga Norte e ARU Braga...
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ED/96/2020
20/03/2020Revogação do Horário Zero
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ED/93/2020
19/03/2020Colaboradores do Município em regime de disponibilidade domiciliária
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ED/92/2020
18/03/2020Restrição dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
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ED/91/2020
18/03/2020Encerramento de Equipamentos Municipais
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ED/90/2020
18/03/2020Encerramento de Espaços Municipais
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ED/84/2020
18/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 10/2002 - lote 12, em nome de João Fernandes da Silva, Lda, respeitante ao...
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ED/89/2020
17/03/2020Aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração das delimitações das ARU Braga Sul, ARU Braga Norte e ARU Braga Nascente
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ED/81/2020
17/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 59/2004 - lote A3, emitido em nome de Soceibraga - Sociedade de construções e...
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ED/78/2020
17/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 53/93 - lote 1, em nome de Sociedade de Construções Fernando M. Fernandes, Lda...
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ED/80/2020
12/03/2020Ordenação da execução dos trabalhos de reabilitação e conservação (fachada do prédio) na Avenida João XXI. nº 785 da União de...
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ED/83/2020
12/03/2020Vistoria oficiosa ao prédio, sito na Rua D. Afonso Henriques, n.º 117 a 119, União de Freguesias de São José de São Lázaro e São...
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ED/76/2020
12/03/2020Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/89 - lotes B3, C8 e E, sito no Lugar da Estrada ou Quintela, União de Freguesias de...
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ED/85/2020
12/03/2020Deliberações da reunião ordinária realizada a 09/03/2020
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ED/86/2020
11/03/2020Aprovação do Código de Conduta do Município de Braga
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ED/77/2020
11/03/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 10/89 - lote 3, sito no Lugar do...
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ED/66/2020 - ata n.º 1
10/03/2020Edital da Câmara Municipal de Braga para a alienação do edifício denominado de Fábrica Confiança - Ata n.º 1
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