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ED/143/2020
05/05/2020Ajustamento das medidas restritivas adotadas no âmbito da declaração do Estado de Emergência Nacional - serviços públicos municipais...
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ED/137/2020
05/05/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 51/90 - alteração lote 5, em nome de Joaquim José da Costa, respeitante ao...
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ED/139/2020
04/05/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 34/2004, emitido em nome de José Maria Alves de Sousa, respeitante ao prédio...
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ED/114/2020
04/05/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 8/2010, emitido em nome de Carlos Alípio Gonçalves Pereira, respeitante ao...
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ED/128/2020
30/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 1/2002 - lote 31, emitido em nome da Junta de Freguesia de Pedralva,...
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ED/126/2020
30/04/2020Deliberações da reunião ordinária realizada em 20/04/2020
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ED/125/2020
30/04/2020Notificação ao(s) proprietário(s) dos lotes da intenção deste Município determinar o corte e limpeza da vegetação suscetível de...
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ED/122/2020
30/04/2020Notificação ao(s) proprietário(s) do terreno da intenção deste Município determinar o corte e limpeza da vegetação suscetível de...
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ED/135/2020
28/04/2020Protocolo de alteração de procedimentos de instrução, informação e aprovação de obras particulares - MUNICÍPIO DE BRAGA / AGERE
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ED/129/2020
28/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 30/93 - lote D2, emitido em nome de Imobiliária Teixeira & Filhos, Lda...
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ED/132/2020
27/04/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 38/94 - alteração lote 7, sito no Lugar do Fojo ou...
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ED/131/2020
27/04/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 1/97 - alteração lote 23, sito no Lugar do Monte da...
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ED/127/2020
24/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 6/2017, em nome de José da Silva e Sá, Lda, respeitante ao prédio sito no Lugar...
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ED/124/2020
24/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 27/2001, em nome de SoceiBraga - Sociedade de Construções e Empreendimentos...
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ED/130/2020
23/04/2020Deliberação do Executivo Municipal (reunião de 20/04/2020) de atribuição de topónimos
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ED/113/2020
21/04/2020Deliberações da Reunião ordinária se 06/04/2020
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ED/121/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 3/2002 - alteração lote C9, sito no Lugar das Lages,...
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ED/123/2020
20/04/2020Renovação da declaração do estado de emergência, datado de 17 de abril de 2020
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ED/120/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários do lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 67/2002 - alteração lote 1, 2 e 3, sito no Lugar da...
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ED/108/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários do lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 30/2007 - alteração lote 1, sito no Lugar da Póvoa,...
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