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ED/115/2020
08/04/2020Reuniões ordinárias do Executivo Municipal, adaptação à Lei nº 1-A/2020.
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ED/106/2020
03/04/2020Reunião ordinária dia 6 de abril, pelas 14h30
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ED/100/2020
03/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 34/2004 - lote 15 e 16, em nome de José Maria Alves de Sousa, respeitante ao...
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ED/87/2020
01/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 30/89 - lote 9, em nome de José Sá Serino, respeitante ao prédio sito no Lugar...
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ED/103/2020
31/03/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 12/2018 - lote 16, sito no Lugar da Senhora da Rocha...
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ED/94/2020
31/03/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 55/2006 - lote 27, sito no Lugar da Carreira, União...
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ED/88/2020
31/03/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/2003 - lote 13, sito no Lugar de Paulinhos, União...
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ED/102/2020
27/03/2020Encerramento ao público do cemitério Municipal e limitação do n.º pessoas a 10, em funerais
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ED/101/2020
27/03/2020Encerramento ao público do cemitério Municipal
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ED/99/2020
27/03/2020Deliberações do Executivo Municipal de 23/03/2020
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ED/89/2020_DR
24/03/2020Aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração das delimitações das ARU Braga Sul, ARU Braga Norte e ARU Braga...
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ED/96/2020
20/03/2020Revogação do Horário Zero
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ED/93/2020
19/03/2020Colaboradores do Município em regime de disponibilidade domiciliária
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ED/92/2020
18/03/2020Restrição dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais
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ED/91/2020
18/03/2020Encerramento de Equipamentos Municipais
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ED/90/2020
18/03/2020Encerramento de Espaços Municipais
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ED/84/2020
18/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 10/2002 - lote 12, em nome de João Fernandes da Silva, Lda, respeitante ao...
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ED/89/2020
17/03/2020Aprovação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração das delimitações das ARU Braga Sul, ARU Braga Norte e ARU Braga Nascente
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ED/81/2020
17/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 59/2004 - lote A3, emitido em nome de Soceibraga - Sociedade de construções e...
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ED/78/2020
17/03/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 53/93 - lote 1, em nome de Sociedade de Construções Fernando M. Fernandes, Lda...
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