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ED/124/2020
24/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 27/2001, em nome de SoceiBraga - Sociedade de Construções e Empreendimentos...
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ED/130/2020
23/04/2020Deliberação do Executivo Municipal (reunião de 20/04/2020) de atribuição de topónimos
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ED/113/2020
21/04/2020Deliberações da Reunião ordinária se 06/04/2020
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ED/121/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 3/2002 - alteração lote C9, sito no Lugar das Lages,...
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ED/123/2020
20/04/2020Renovação da declaração do estado de emergência, datado de 17 de abril de 2020
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ED/120/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários do lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 67/2002 - alteração lote 1, 2 e 3, sito no Lugar da...
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ED/108/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários do lotes, do loteamento titulado pelo Alvará n.º 30/2007 - alteração lote 1, sito no Lugar da Póvoa,...
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ED/107/2020
20/04/2020Notificação aos proprietários dos lotes, da operação de loteamento n.º 1/2003 - alteração ao lote 13, sito no Lugar do Monte, União...
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ED/118/2020
17/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 40/2001 - lote 1, em nome de Francisco Fernando Soares Brandão, respeitante ao...
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ED/105/2020
17/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 16/2008, em nome de Francisco Cerqueira - Unipessoal, Lda, respeitante ao...
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ED/104/2020
17/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 38/99 - lote B7, em nome de Vilarinho - Inovação Imobiliária, SA respeitante ao...
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ED/112/2020
17/04/2020Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 49/2006 - lote 2 e 3, em nome de Beira Minho, construções e promoção...
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ED/119/2020
15/04/2020Aprovação de topónimos
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ED/97/2020
15/04/2020Medidas em matéria de trânsito na Zona de Montélios
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ED/111/2020
15/04/2020Medidas de trânsito na Freguesia de Lamaçães - proibição de circulação de veículos pesados em toda a extensão na Rua de Abril,...
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ED/110/2020
15/04/2020Medidas em matéria de trânsito na Freguesia de Figueiredo - colocação de sinal de STOP
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ED/98/2020
15/04/2020Proibição de trânsito a veículos pesados, dos quais se excetuam os veículos de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, TUB, E.M e...
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ED/116/2020
14/04/2020Tolerância de ponto Páscoa 2020
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ED/76/2020_DR
14/04/2020Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/89 - lotes B3, C8 e E, sito no Lugar da Estrada ou Quintela, União de Freguesias de...
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ED/86/2020_DR
14/04/2020Aprovação do Código de Conduta do Município de Braga - Publicação em Diário da República
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