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ED/82/2021
05/03/2021Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará nº 33/92 - alteração lote 5, sito no Lugar de...
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ED/68/2021
05/03/2021Notificação ao proprietário do imóvel, sito na Avenida Central, nºs 68/72 da União das Freguesias de S. José de S. Lázaro e S. João...
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ED/76/2021
04/03/2021Notificação ao proprietário do terreno da intenção do Município em determinar a limpeza da vegetação existente no logradouro, sito...
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ED/71/2021
04/03/2021Notificação ao proprietários dos lotes do loteamento titulado pelo alvará nº 5/2018 - lote 12, sito no Lugar do Monte da Forca ou...
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ED/70/2021
04/03/2021Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará nº 22/2006 - alteração ao lote 16, sito no Lugar de...
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ED/75/2021
04/03/2021Notificação aos proprietários dos lotes, da Operação do loteamento nº 1/2003 - alteração lote 21, sita no Lugar do Monte, União das...
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ED/84/2021
04/03/2021Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 45/91 - alteração ao lote G, sito no...
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ED/81/2021
04/03/2021Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 51/03 - alteração ao lote 1, sito no...
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ED/61/2021
26/02/2021Notificação ao proprietário do terreno, da intenção de determinar a limpeza da vegetação existente no logradouro, sito no Campo da...
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ED/73/2021
26/02/2021Classificação da Fonte do Pelicano como monumento de interesse municipal - Início de procedimento
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ED/77/2021
26/02/2021Reunião ordinária do Executivo Municipal de 08/03/2021 - videoconferência
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ED/74/2021
25/02/2021Medidas em matéria de trânsito, por motivo de obras de "Requalificação Urbana da Travessa do Carmo"
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ED/69/2021
24/02/2021Deliberações do Executivo Municipal de 22/02/2021
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ED/57/2021
23/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 1/2004, em nome de Henrique Silva & Filhos, Lda, respeitante ao prédio sito no...
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ED/67/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 22/06 - alteração lote 4, em nome de Imosobreposta, Investimentos Imobiliários,...
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ED/65/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 43/99 - alteração lotes 2, 3, 4 e 7, em nome de Manuel Pires Pereira, sito no...
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ED/60/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 12/95 - alteração lote 6, em nome de Constantino Vieira Caldas, sito no Lugar...
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ED/56/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 67/2002 - alteração lotes 1, 2 e 3, em nome de Constantino Vieira Caldas, sito...
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ED/48/2021
22/02/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 4/2002 - alteração lotes P3, P4, P5, P6 e P7, em nome de José Veloso de Azevedo...
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ED/66/2021
19/02/2021Notificação aos proprietários dos lotes, da alteração ao loteamento titulado pelo alvará nº 55/96 - lote 19, sito no Lugar da Devesa...
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