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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Editais

Pesquisa
  • ED/283/2025
    09/05/2025

    Retificação ao ED/262/2025 – Desfile de viaturas “44ª Rampa Internacional da Falperra”.

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  • ED/272/2025
    09/05/2025

    Bens apreendidos – Venda ambulante - Processo 3-5466-2024.

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  • Eleições Legislativas 2025
    09/05/2025

    Retificação ao Edital - Designação dos membros de mesa de voto antecipado em mobilidade - Mesa 10

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  • ED/271/2025
    08/05/2025

    Notificação ao proprietário do terreno/lote sito na Travessa Padre Armando Lira com Rua Cidade do Porto, nº 29, U. F. de Maximinos,...

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  • Eleições Legislativas 2025-Voto Antecipado em Mobilidade
    08/05/2025

    Retificação aos Editais - Designação dos membros de mesa de voto antecipado em mobilidade -Mesa 10 e Mesa 12

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  • ED/270/2025
    08/05/2025

    Retificação ao EDITAL nº255/2025 -Voto em Mobilidade – Parques de Estacionamento - Eleições Legislativas 2025

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  • EDITAL _ Eleições Legislativas 2025
    08/05/2025

    LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS MESAS DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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  • ED/269/2025
    07/05/2025

    Medidas em matéria de trânsito por motivo da colocação de sinais de cedência de passagem em dois entroncamentos na freguesia de...

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  • Eleições Legislativas 2025
    07/05/2025

    Edital - Lista Não Admitida

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  • ED/264/2025
    07/05/2025

    Alvará de Loteamento Nº 06/2005 Processo N.º 1/2021/3020/0 – 2024-E-Re-522, sito na freguesia de de Tebosa, deste concelho.

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  • ED/265/2025
    07/05/2025

    Alvará de Loteamento Nº 4/2025 Processo N.º 1/2023/2658/0 – 2024-E-Re-3076, sito na freguesia de Dume, atualmente integrada na União...

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  • ED/266/2025
    07/05/2025

    Alteração Nº 1 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 7/2017 – Processo 1/201/7/0 –...

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  • ED/267/2025
    07/05/2025

    Alteração Nº 8 À Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 12/1998 – Processo 15/2024/108/0, sito na...

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  • ED/268/2025
    07/05/2025

    Alteração Nº 1 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 21/2004 – Processo: 7685/2025, sito na...

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  • ED/263/2025
    06/05/2025

    Medida em matéria de trânsito por motivo de colocação de sinal STOP - "O entroncamento da Rua Nova de Trigal com a Avenida do Ciclo,...

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  • ED/262/2025
    06/05/2025

    Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização das “44ª Rampa Internacional da Falperra”.

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  • ED/261/2025
    05/05/2025

    Alteração Nº 5 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 30/1989 – Processo 12858/2025, sito na...

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  • ED/260/2025
    05/05/2025

    Alteração Nº 1 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 8/2011 – Processo 1/2008/1046/0, sito na...

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  • ED/259/2025
    05/05/2025

    Alteração Nº 8 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 16/1991 – Processo 1/2001/5813/0 -...

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  • ED/258/2025
    05/05/2025

    Alteração Nº 10 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 29/1993 E 57/1994 – Processo 6514/2024 –...

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