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ED/3/2021_DSJC_DR
23/04/2021Regulamento de Utilização e Funcionamento do Centro Coordenador de Transportes de Braga
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ED/163/2021
23/04/2021Reunião Ordinária do Executivo Municipal de 03/05/2021 - videoconferência
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ED/155/2021
21/04/2021Notificação aos proprietários dos lotes, do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/2003 - lote 11, sito no Lugar de Paulinhos, União...
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ED/149/2021
21/04/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 6/95 - lote 12, em nome de Junta de Freguesia de Adaúfe, respeitante ao prédio...
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ED/148/2021
21/04/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 20/99 - lote 11, em nome de Junta de Freguesia de Palmeira, respeitante ao...
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ED/146/2021
20/04/2021Alteração às prescrições do Alvará do loteamento n.º 36/03 - lote 5, respeitante ao prédio sito no Lugar de Bouça Nova de Sernadas...
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ED/139/2021
20/04/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 21/08 - lote 13, respeitante ao prédio sito no Lugar do Bairro ou Bárrio ou...
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ED/156/2021
20/04/2021Medidas em matéria de trânsito, no âmbito da realização de gravações para produção televisiva (22/04/2021)
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ED/157/2021
20/04/2021Medidas em matéria de trânsito, no âmbito da "Braga Porta Aberta"
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ED/152/2021
19/04/2021Notificação aos proprietários do lotes, do loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 34/97 - lote 19, sito no Lugar da...
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ED/158/2021
19/04/2021Ordem de trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Braga, 30/04/2021, sito na Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves,...
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ED/120/2021_DR
15/04/2021Alteração ao alvará de loteamento n.º 46/96 - lote 8/9/80/83, sito no Lugar do Eirado, Gaião, Cimo de vila ou Boca ou Campo da...
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ED/137/2021
14/04/2021Notificação ao proprietário(s) do imóvel sito na Travessa da Corredoura, União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves, o da...
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ED/136/2021
14/04/2021Notificação ao proprietário(s) do imóvel sito no Gaveto da Avenida da Imaculada Conceição, n.º 517 e Rua Monsenhor Airosa, União de...
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ED/145/2021
13/04/2021Delegação de competências em matéria contraordenacional
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ED/142/2021
12/04/2021Publicidade das Deliberações das Sessões das Assembleias Municipais de 19/03/2021 e 29/03/2021
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ED/138/2021
12/04/2021Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 53/2001, em nome de Construções Rafael, Lda respeitante ao prédio sito no Lugar...
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ED/147/2021
09/04/2021Proibição de estacionamento automóvel na Praça Municipal, entre as 14h00 do dia 11/04/2021 (Domingo) e as 13h00 do dia 12/04/202...
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ED/54/2021_DR
09/04/2021Aprovação da alteração à Tabela de Taxas 2021, nomeadamente artigo 71.º - Mercados e Feiras - Publicação em Diário da República
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ED/144/2021
08/04/2021Reunião do Executivo Municipal de 19/04/2021 - vídeo conferência
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