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ED/705/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 19-EI-75
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ED/707/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 01-07-XT
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ED/709/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 91-43-FG
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ED/711/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 18-AA-48
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ED/712/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 82-79-VR
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ED/713/2026
14/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 95-12-ER
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ED/698/2026
13/08/2026Notificação para Facultar Acesso a Imóvel no Âmbito de Ação de Fiscalização Municipal, sito na Rua de Timor, Freguesia de São Vicente
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ED/650/2026/DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 60/2004 —...
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ED/657/2026/DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 6/2005 —...
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ED/662/2026/DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 23/1993 —...
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ED/693/2026
13/08/2026Deliberações da reunião ordinária pública do Executivo Municipal de 12 de agosto de 2026
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ED/660/2026_DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 44/1979 E...
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ED/658/2026_DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 27/1986 —...
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ED/655/2026_DR
13/08/2026Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 60/2004 —...
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ED/696/2026
13/08/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da “Festa na Praça Continente”
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ED/697/2026
13/08/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de uma caminhada no âmbito do Evento VYVA Experience, a decorrer na U.F. de...
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ED/694/2026
13/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - 08-28-DR
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ED/695/2026
13/08/2026Notificação – Abandono de Veículo - BF-89-QC
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ED/692/2026
12/08/2026Notificação ao(s) proprietário(s) do terreno/lote sito na Rua do Barral – U.F. de Real, Dume e Semelhe, da intenção do Município de...
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ED/689/2026
12/08/2026Medidas em matéria de trânsito por motivo de proibição de circulação de veículos pesados de passageiros no loteamento da Quinta de...
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