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ED/689/2023
20/12/2023Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) Para 2024
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ED/609/2023_DR
20/12/2023Consulta Pública - Alteração Ao Alvará de Loteamento N.º 06/2011 – Processo N.º 1/2001/15019/0 – E/64712/2023
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ED/688/2023
20/12/2023Medidas em matéria de trânsito pela realização da prova "3 Horas de Resistência BTT Braguinhas".
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ED/630/2023_DR
20/12/2023Discussão pública — alvará de loteamento n.º 4/1992 E 30/1995 Processo n.º 1/1995/4418/0 - E/69207/2023
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ED/683/2023
19/12/2023Comunicação aos Interessados - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 21/2007 – Processo nº 1/2006/146/0, sito na Freguesia de...
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ED/681/2023
19/12/2023Discussão Pública - Alvará de Loteamento nº 24/1990 – Processo nº 1/1997/6067/0
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ED/686/2023
19/12/2023Retificação do ED/678/2023 - Hasta Pública para concessão do direito de uso privativo de 25 jazigos/sepulturas no Cemitério de Monte...
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ED/685/2023
19/12/2023Retificação do ED/676/2023 - Abertura do Procedimento - Classificação da Fonte dos Granginhos, da União de Freguesias de Braga (José...
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ED/687/2023
18/12/2023Ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar no dia 27 de dezembro 2023.
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ED/678/2023
14/12/2023Hasta Pública para concessão do direito de uso privativo de 25 jazigos/sepulturas no Cemitério de Monte de Arcos, Braga no dia...
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ED/674/2023
14/12/2023Deliberações da Reunião Ordinária Pública de 11 de dezembro de 2023.
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ED/677/2023
13/12/2023Comunicação aos Interessados - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 40/2007 – Processo nº 1/2001/199/0 – E/57474/2023.
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ED/671/2023
13/12/2023Alteração nº 1 ao Alvará de Loteamento nº 9/2013 – Processo 1/2009/481/0– E/74872/2023.
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ED/667/2023
13/12/2023Comunicação aos Interessados - Alteração ao Alvará de Loteamento nº 48/2004 – Processo nº 1/2003/8398/0 – E/34529/2023.
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ED/666/2023
13/12/2023Alteração N.º 3 À Operação De Loteamento N.º 01/2001 – Processo 1/2001/5184/0 – E/50657/2023.
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ED/665/2023
13/12/2023Discussão Pública - Alvará de Loteamento nº 46/1996 – Processo nº 1/1997/15088/0 – E/75275/2023.
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ED/676/2023
13/12/2023Abertura do Procedimento - Classificação da Fonte dos Granginhos, da União de Freguesias de Braga (José de S. Lazaro
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e S. João de... -
ED/675/2023
13/12/2023Deliberação de aprovação da toponímia na União de Freguesia Escudeiros e Penso (Santo Estevão e São Vicente).
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ED/669/2023
12/12/2023Suspensão das licenças de ocupação de espaço público na extensão dos percursos previstos, por motivo da realização do evento "45ª...
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ED/673/2023
12/12/2023Medidas em matéria de trânsito pela realização da "45ª Corrida de São Silvestre de Braga - 2023".
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