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ED/614/2022
03/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 77/2002 - lote 6, respeitante ao prédio sito no lugar do Pinheiro, Freguesia de...
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ED/590/2022
02/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento nº 17/91 - lote 1, respeitante ao prédio sito no lugar da Veiga, União das...
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ED/605/2022
02/01/2023Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 6/2005 - lote E46, respeitante ao prédio sito no lugar da Fonte ou...
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ED/624/2022
29/12/2022Designação toponímica na União das Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade.
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ED/623/2022
29/12/2022Designação toponímica na União das Freguesias de Merelim S. Pedro e Frossos.
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ED/620/2022
29/12/2022Aprovação por ratificação da proposta de atribuição do valor, para venda ao público da Obra "Bracara Augusta", volume LXX, nº 130...
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ED/621/2022
29/12/2022Aprovação do tarifário do Parque de Estacionamento do Hospital Escala Braga para 2023.
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ED/619/2022
29/12/2022Aprovação da alteração/atualização da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais para o ano 2023.
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ED/606/2022
29/12/2022Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 24/04 - lote 17, respeitante ao prédio sito no lugar da Bela Vista, Areias ou...
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ED/617/2022
29/12/2022Reunião ordinária pública de 9 de janeiro de 2023.
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ED/612/2022
27/12/2022Abertura de procedimento de classificação da Fonte do Largo de Santiago, da União de Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)...
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ED/611/2022
27/12/2022Abertura de procedimento de classificação da Fonte dos Castelos, da União de Freguesias de Braga (São José de são Lázaro e São João...
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ED/609/2022
22/12/2022Deliberações do Executivo Municipal de 14 de dezembro de 2022.
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ED/592/2022
22/12/2022Alteração às prescrições do Alvará de loteamento n.º 17/92 - lote, respeitante ao prédio sito no lugar de Real ou rua Cinco de...
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ED/607/2022
22/12/2022Reunião ordinária pública de 26 de dezembro de 2022.
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ED/600/2022
21/12/2022Alteração ao Alvará de loteamento nº 4/2002 - lotes o3 e o6 (banda o), sito no Lugar do Barreiro, Fontão ou Mourisca, Freguesia de...
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ED/578/2022_ DR
20/12/2022Alvará de loteamento nº 32/85 - alteração ao lote 7, sito no Lugar no Lugar da Aldeia ou Póvoa, Freguesia de Palmeira - Discussão...
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ED/591/2022
20/12/2022Alteração nº5 ao Alvará de loteamento n.º 03/93 - Lugar Novo ou Ribeiro, da Freguesia de Palmeira - Braga
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ED/603/2022
19/12/2022Notificação do condomínio do prédio, sito na Rua Dr. João Antunes Guimarães, nº22, na freguesia de São Victor.
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ED/575/2022
19/12/2022Alteração das prescrições do Alvará de loteamento n.º 57/04-lote 1 , respeitante ao prédio sito na rua de cima, Freguesia de Frossos...
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