- Município
- Câmara Municipal
- Apoio ao Cidadão
- Editais
Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Editais
-
OS/005/2025
04/12/2025Delegação de competências do Presidente da Câmara no seu Chefe do Gabinete
Ver documento -
ED/829/2025_DR
04/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 45/1994 — Processo n.º...
Ver documento -
ED/827/2025_DR
04/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 3/1989 — Processo n.º...
Ver documento -
OS/2/2025_DR
04/12/2025Delegação de competências — Diretor Municipal de Gestão
Ver documento -
ED/900/2025
04/12/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de trabalhos de “Montagem de Sistema Modular provisório no âmbito da...
Ver documento -
ED/901/2025
04/12/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “ocupação de passeio e baia de estacionamento”, na freguesia de São Vítor
Ver documento -
ED/899/2025
02/12/2025Alteração n.º 3 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 38/1996 – Processo n.º 2937/2024, sito na...
Ver documento -
ED/898/2025
02/12/2025Alteração N.º 2 à Licença da Operação de Loteamento Emitida a 27 de janeiro De 1993 pela Junta de Freguesia de Gualtar, Processo N.º...
Ver documento -
ED/897/2025
02/12/2025Alteração Nº 9 ao Alvará de Loteamento N.º 1/2003 – Processo N.º 15/2024/42/0, sito na freguesia de Cabreiros
Ver documento -
ED/896/2025
02/12/2025Alteração Nº 2 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará De Loteamento Nº 43/2003 – Proc. 1/1997/8934/0 –...
Ver documento -
ED/895/2025
02/12/2025Alteração N.º 6 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará N.º 51/1993 – Processo N.º 4832/2025, sito na freguesia de...
Ver documento -
ED/894/2025
02/12/2025Emissão Licença - Licença Obras de Urbanização – Processo n.º 1765/2024, sito na freguesia São José de São Lázaro
Ver documento -
ED/893/2025
02/12/2025Alteração N.º 6 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 7/1992 – Processo N.º 15/1997/12431/0,...
Ver documento -
ED/892/2025
02/12/2025Alteração N.º 4 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 18/2001 – Processo N.º 15/1997/2973/0,...
Ver documento -
ED/891/2025
02/12/2025Alteração Nº 7 à Licença da Operação de Loteamento Titulada Pelo Alvará de Loteamento N.º 20/1989 E 49/1993 – Processo N.º...
Ver documento -
ED/890/2025
02/12/2025Alteração N.º 6 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 17/1987 – Processo N.º 1/1990/1398/0,...
Ver documento -
ED/889/2025
02/12/2025Alteração N.º 4 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 40/1993 – Processo N.º 11850/2025, sito...
Ver documento -
ED/888/2025
02/12/2025Alteração Nº 5 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 23/1973 – Processo N.º 2584/2025, sito na...
Ver documento -
ED/887/2025
02/12/2025Alteração Nº 3 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 37/2000 – Processo N.º 43/2025, sito na...
Ver documento -
ED/886/2025
02/12/2025Alteração Nº 12 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 66/1994 – Processo N.º 12746/2025, sito na...
Ver documento
