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ED/512/2023
14/09/2023Notificação aos proprietários do terreno confinante com as edificações sitas na Rua Padre Miranda-UF Nogueira, Fraião e...
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ED/508/2023
13/09/2023Alteração Nº 8 Ao Alvará de Loteamento Nº 48/2004 – Processo 1/2003/8398/0 – E/5803/2023.
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ED/510/2023
13/09/2023Alteração Nº 5 ao Alvará de Loteamento Nº 30/1985 – Processo 1/1997/8443/0 – E/34966/2023, sito no lugar de São, da freguesia de...
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ED/503/2023
13/09/2023Alteração Nº 5 ao Alvará de Loteamento Nº 1/1997 – Processo 1/1998/8744/0 – E/27053/2023, sito no lugar do Monte da Forca,...
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ED/502/2023
13/09/2023Alteração ao Alvará de Loteamento Nº 24/1998 – Processo 1/1997/15556/0 – E/5164/2023, sito no lugar do Espirito Santo, da freguesia...
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ED/500/2023
13/09/2023Alteração N º1 ao Alvará de Loteamento Nº 29/2004 – Processo 1/2003/3618/0 – E/37856/2023, sito no lugar do Souto ou Tomadinha, da...
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ED/495/2023
13/09/2023Alvará de Loteamento Nº 06/2023 – Processo 1/2018/1137/0 – E/50396/2023, sito no lugar de Penouços, lugar do Cruzeiro, Rua de...
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ED/509/2023
13/09/2023Medidas em matéria de trânsito em que o entroncamento de acesso da Rua Faustino Ferrador à Praça do Bocage, na freguesia de S....
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ED/511/2023
13/09/2023Adenda ao edital n.º ED/479/ 2023 - Relativo ao prazo de candidatura ao Programa Acessibilidades 360º - Programa de Intervenções em...
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ED/514/2023
13/09/2023Ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar no dia 22 de setembro 2023
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ED/507/2023
12/09/2023Normas de Participação do "Concurso de Fotografia - Braga Natural 2023".
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ED/506/2023
12/09/2023Normas de Funcionamento do Programa Regime Escolar para o ano letivo de 2022/2023.
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ED504/2023
12/09/2023Normas de Acesso e Funcionamento do Serviço de Refeições Escolas para os Refeitórios Escolares da rede pública-2º e 3º ciclos do...
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ED/501/2023
12/09/2023Deliberações da reunião ordinária pública de 11 de setembro de 2023.
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ED/475/2023_DR
11/09/2023Discussão Pública - Alvará de Loteamento n.º 40/2007 - Processo n.º 1/2001/199/0 – E/21718/2023 - Lote 23, sito no Lugar de Simães,...
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ED/499/2023
11/09/2023Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da obra de “Eu Já Passo Aqui - Requalificação da Avenida da
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Liberdade”. -
ED/497/2023
11/09/2023Alteração nº 5 ao Alvará de Loteamento nº 20/1999-Procº nº 1/1991/8145/0-E/3912/2023.
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ED/496/2023
11/09/2023Alvará de Obras de Urbanização nº 5/2023-processo nº 2022/1645/-E/54634/2023.
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ED/493/2023
11/09/2023Alteração nº 10 ao Alvará de Loteamento nº 26/2003-Procº 1/2002/9431/0-E/53322/2023.
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ED/494/2023
08/09/2023Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização das “Festas em Honra de Santo Adrião e Nossa Senhora da Cabeça”, em Padim da...
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