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Edital - Eleições Presidenciais 2026
12/12/2025Desdobramentos Assembleias de Voto_ Eleições Presidenciais 2026_18 de janeiro de 2026.
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ED/919/2025
12/12/2025Datas de encerramento no atendimento ao público do Balcão Único para o ano 2026
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ED/872/2025_DR
11/12/2025Distribuição de funções ― coadjuvação e delegação de competências nos vereadores ― mandato 2025-2029.
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ED/864/2025_DR
11/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelos Alvarás de Loteamento N.º 20/1989 e N.º...
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ED/918/2025
10/12/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização de “corte de via” na freguesia de S. Vitor.
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ED/917/2025
10/12/2025Notificação de embargo total da obra à empresa Soconcal, proprietária da obra sita nos terrenos confinantes com a Rua da Estrada...
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ED/911/2025
09/12/2025Comunicação aos Interessados - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 193/1983 –...
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ED/909/2025
09/12/2025Alteração Nº 2 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 19/1973– Processo N.º 1423/2024, sito na...
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ED/908/2025
09/12/2025Alteração N.º 2 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará N.º 1/1983 E 58/1995 – Processo N.º 11327/2025, sito na...
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ED/907/2025
05/12/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização do “Desfile de Natal com Tratores Iluminados”.
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ED/905/2025
05/12/2025Alteração nº 11 à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento Nº 3/2004 – Processo N.º 16131/2025, sito no...
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ED/837/2025_DR
05/12/2025Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará N.º 32/2003– Processo N.º 3617/2025. sito na...
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ED/832/2025_DR
05/12/2025Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 117/1983 -...
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ED/828/2025_DR
05/12/2025Abertura de Discussão Pública - Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará de Loteamento N.º 72/1995 -...
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ED/833/2025_DR
05/12/2025Decisão Final do Procedimento de Classificação da Casa do Feital como Monumento de Interesse Municipal
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ED/906/2025
05/12/2025Medidas em matéria de trânsito por motivo da realização da "47ª Corrida de São Silvestre de Braga - 2025”.
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ED/835/2025_DR
04/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelos Alvarás de Loteamento N.º 4/1992 E N.º...
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ED/834/2025_DR
04/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelos Alvarás de Loteamento n.º 4/1992 e n.º...
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OS/005/2025
04/12/2025Delegação de competências do Presidente da Câmara no seu Chefe do Gabinete
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ED/829/2025_DR
04/12/2025Abertura de Discussão Pública — Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelo Alvará n.º 45/1994 — Processo n.º...
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