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AV/41/2022_DR
10/01/2023
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente — Discussão Pública - Publicação em...
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AV/38/2022_DR
04/01/2023
Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga - Publicação em Diário da República
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AV/41/2022
30/12/2022
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente - Discussão Pública
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AV/40/2022
22/12/2022
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga — Consulta Pública
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AV/39/2022
22/12/2022
Regulamento de incentivo à natalidade e à adoção - Programa "Braga mais Família" - Início de procedimento.
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AV/38/2022
15/12/2022
Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga.
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AV/36/2022_DR
05/12/2022
Delimitação da Unidade de Execução U.E.7, que integra o Plano de Urbanização de Sete Fontes - Início de procedimento - Publicação em...
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AV/37/2022
05/12/2022
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente – Início de Procedimento
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AV/35/2022
10/11/2022
Regulamento de atribuição de benefícios fiscais - Início de procedimento
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AV/33/2022_DR
07/11/2022
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto do Município de Braga
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Lista Definitiva - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior
07/11/2022
Em cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo (n.º 1 do artigo 98.º do Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de...
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AV/34/2022
07/11/2022
Regulamento Municipal para atribuição da distinção "Lojas com História" e "Oficinas com História" - Início de Procedimento
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AV/30/2022_DR
31/10/2022
Alteração à Tabela de Taxas (artigo 47.º) — Discussão Pública
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AV/31/2022_DR
28/10/2022
Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga - 1.ª alteração
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AV/29/2022_DR
28/10/2022
Regulamento do "Programa Municipal de Arrendamento Acessível" - Discussão Pública
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AV/32/2022_DR
28/10/2022
Regulamento do Mercado Municipal - 1ª alteração
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AV/31/2022
19/10/2022
Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga - 1.ª alteração
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AV/30/2022
19/10/2022
Alteração à Tabela de Taxas (artigo 47.º) - Discussão Pública
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AV/32/2022
19/10/2022
Regulamento do Mercado Municipal - 1ª alteração
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AV/29/2022
19/10/2022
Regulamento do "Programa Municipal de Arrendamento Acessível" - Discussão Pública
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