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AV/2/2023_DR
13/03/2023
Unidade de Execução UE4 do Plano de Urbanização das Sete Fontes - Discussão Pública
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AV/23/2023
10/03/2023
Irá decorrer, de 21 de Março a 28 de Abril 2023, o período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução 4...
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AV/15/2023-DR
09/03/2023
Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas Com História” e “Oficinas Com História” - Discussão Pública - Publicação...
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AV/16/2023_DR
08/03/2023
Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração — Prémio Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2021.
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AV/21/2023
07/03/2023
Regulamento do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas “Mude para LED” – Início de Procedimento
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AV/19/2023
03/03/2023
Regulamento de Bem-Estar Animal do Município de Braga
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AV/17/2023
03/03/2023
Aprovação do Regulamento do “Programa Municipal de Arrendamento Acessível”
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AV/15/2023
23/02/2023
Regulamento Municipal para Atribuição da Distinção “Lojas Com História” e “Oficinas Com História” - Discussão Pública.
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AV/13/2023
23/02/2023
Regulamento para a Criação do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável de Braga – Início de Procedimento
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AV/11/2023 - DR
22/02/2023
Regulamento do Programa “Braga Solidária” – Consulta Pública.
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AV/8/2023_DR
22/02/2023
Prorrogação do prazo de vigência da operação de reabilitação do Centro Histórico (ORU) e do Programa Estratégico do Centro Histórico...
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AV/5/2023_DR
13/02/2023
Reconhecimento do estabelecimento «Feira das Tapeçarias» como loja com história — consulta pública.
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AV/10/2023
09/02/2023
Regulamento de Apoios à Cultura do Município de Braga – Início de Procedimento
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AV/7/2023_DR
06/02/2023
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Espaço Central e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Discussão Pública
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AV/6/2023_DR
06/02/2023
Delimitação da Área de Reabilitação Expansão da Cidade e respetiva Estratégia de Reabilitação Urbana - Discussão Pública
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AV/5/2023
30/01/2023
Reconhecimento do estabelecimento “Feira das Tapeçarias” como Loja com História — Consulta Pública
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AV/4/2023
25/01/2023
Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga - Início de Procedimento

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AV/1/2023
20/01/2023
Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Braga
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AV/3/2023
12/01/2023
Regulamento do Programa “Braga Solidária” – Início de Procedimento
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AV/40/2022 - DR
11/01/2023
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga — Consulta Pública...
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