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AV/10/2023
09/02/2023
Regulamento de Apoios à Cultura do Município de Braga – Início de Procedimento
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AV/7/2023_DR
06/02/2023
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Espaço Central e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Discussão Pública
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AV/6/2023_DR
06/02/2023
Delimitação da Área de Reabilitação Expansão da Cidade e respetiva Estratégia de Reabilitação Urbana - Discussão Pública
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AV/5/2023
30/01/2023
Reconhecimento do estabelecimento “Feira das Tapeçarias” como Loja com História — Consulta Pública
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AV/4/2023
25/01/2023
Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga - Início de Procedimento

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AV/1/2023
20/01/2023
Aprova o Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município de Braga
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AV/3/2023
12/01/2023
Regulamento do Programa “Braga Solidária” – Início de Procedimento
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AV/40/2022 - DR
11/01/2023
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga — Consulta Pública...
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AV/41/2022_DR
10/01/2023
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente — Discussão Pública - Publicação em...
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AV/38/2022_DR
04/01/2023
Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga - Publicação em Diário da República
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AV/41/2022
30/12/2022
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente - Discussão Pública
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AV/40/2022
22/12/2022
Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga — Consulta Pública
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AV/39/2022
22/12/2022
Regulamento de incentivo à natalidade e à adoção - Programa "Braga mais Família" - Início de procedimento.
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AV/38/2022
15/12/2022
Regulamento do Conselho Consultivo da Mobilidade de Braga.
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AV/36/2022_DR
05/12/2022
Delimitação da Unidade de Execução U.E.7, que integra o Plano de Urbanização de Sete Fontes - Início de procedimento - Publicação em...
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AV/37/2022
05/12/2022
Regulamento do Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e Permanente – Início de Procedimento
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AV/35/2022
10/11/2022
Regulamento de atribuição de benefícios fiscais - Início de procedimento
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AV/33/2022_DR
07/11/2022
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto do Município de Braga
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Lista Definitiva - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior
07/11/2022
Em cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo (n.º 1 do artigo 98.º do Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de...
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AV/34/2022
07/11/2022
Regulamento Municipal para atribuição da distinção "Lojas com História" e "Oficinas com História" - Início de Procedimento
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