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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Avisos e Anúncios

Pesquisa
  • AV/43/2023
    19/07/2023

    Início do Procedimento da Primeira Alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária para Habitação Própria e...

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  • AV/4/2023
    17/07/2023

    Execução das faixas de Gestão de Combustível, no âmbito do processo: 2022/500.10.301/7104, sito na Rua de Romeirinhos, Cabreiros,...

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  • AV/40/2023
    12/07/2023

    Notificação para execução coerciva de trabalhos de gestão de combustível sobre terreno, sito na Rua da Barroqueira junto ao n.º 17.

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  • AV/41/2023
    11/07/2023

    Início de Procedimento de criação de um Regulamento de Benefícios Sociais a atribuir aos Voluntários dos Bombeiros, Estrutura de...

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  • AV/37/2023
    26/06/2023

    Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga

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  • AV/38/2023
    22/06/2023

    Regulamento de Apoio à Troca de Lâmpadas

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  • AV/36/2023
    13/06/2023

    Início do procedimento de criação de um Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios.

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  • AV/35/2023
    05/06/2023

    Execução das faixas de Gestão de Combustível, no âmbito do processo: 2022/500.10.301/350, sito na Rua de Santa Ana de Vimieiro,...

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  • AV/33/2023_DR
    01/06/2023

    Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração Prémio da Cultura do Eixo Atlântico

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  • AV/34/2023_DR
    01/06/2023

    Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga

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  • AV/32/2023_DR
    01/06/2023

    Regulamento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga (CEDS) Regulamento do Conselho Estratégico para o...

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  • AV/33/2023
    22/05/2023

    Regulamento do Concurso da Bienal de Ilustração Prémio da Cultura do Eixo Atlântico

    Ver documento
  • AV/34/2023
    22/05/2023

    Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Braga

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  • AV/32/2023
    22/05/2023

    Regulamento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável de Braga (CEDS)

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  • AV/31/2023_DR
    15/05/2023

    Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Expansão da Cidade e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU),...

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  • AV/30/2023_DR
    15/05/2023

    Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Espaço Central e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU),...

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  • AV/31/2023
    04/05/2023

    Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Expansão da Cidade da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU),...

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  • AV/30/2023
    04/05/2023

    Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Espaço Central e da respetiva operação de reabilitação Urbana (ORU),...

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  • AV/25/2023_DR
    11/04/2023

    Alteração ao artigo 47.º da Tabela de Taxas Municipais, anexa ao Código Regulamentar do Município de Braga - Publicitado em Diário...

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  • AV/23/2023_DR
    30/03/2023

    Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção - Programa «Braga Mais Família» - Publicitado em Diário da República.

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