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Município | Câmara Municipal | Apoio ao Cidadão | Avisos e Anúncios
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AV/5/2024
24/01/2024Início de Procedimento - Alteração à Parte A do Código Regulamentar do Município de Braga – Parte A
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AV/4/2024
24/01/2024Consulta Pública - Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios aos Voluntários de Proteção e Socorro
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AV/3/2024
24/01/2024Consulta Pública - Regulamento do Programa Municipal Crescer com Braga Projeto «As Minhas Primeiras Páginas»
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Lista Definitiva - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior
24/01/2024Em cumprimento do disposto no Código do Procedimento Administrativo (n.º 1 do artigo 98.º do Decreto de Lei n.º 4/2015, de 07 de...
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AV/86/2023
22/01/2024Aprovação da 1ª alteração ao Regulamento de Apoio Extraordinário à Prestação Bancária Para Habitação Própria e Permanente
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AV/87/2023
22/01/2024Aprovação da 2ª Alteração ao Regulamento de Apoio à Habitação
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AV/02/2024
22/01/2024Abertura de Nova Edição do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas
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AV/1/2024
05/01/2024Início de Procedimento - Revisão do Regulamento de Atribuição do Prémio Municipal de Reabilitação Urbana
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Abertura de discussão pública — procedimento de delimitação da unidade de...
05/01/2024De 04 de janeiro de 2024 a 01 de fevereiro 2024, decorre o período de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de...
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Lista Provisória - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior
15/12/2023Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Parte F-6 do Código Regulamentar do Município de Braga, torna-se pública a Lista...
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AV/82/2023_DR
15/12/2023Consulta Pública - Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes do Município de Braga- Publicação em...
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AV/84/2023
13/12/2023Início de Procedimento - Alteração do Regulamento do Arquivo Municipal de Braga
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AV/79/2023_DR
13/12/2023Abertura de Discussão Pública — Procedimento de Delimitação da Unidade de Execução na Via do Alto da Vela, UOPG 10
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AV/82/2023
29/11/2023Consulta Pública - Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes do Município de Braga
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AV/83/2023
29/11/2023Início de Procedimento - Regulamento do Programa Municipal Crescer Com Braga - Projeto As Minhas Primeiras Páginas
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Anúncio nº6/2023
23/11/2023Retificação ao Anúncio nº 5/2023.
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Anúncio Nº 5/2023
20/11/2023Notificação aos proprietários/as dos imóveis, sito no Aldeamento Bracara Augusta, nomeadamente nas traseiras da Rua Cândido...
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AV/79/2023
20/11/2023Discussão Pública - Inicio de procedimento de Delimitação Unidade de Execução na Via do alto da vela, UOPG 10.
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AV/76/2023
08/11/2023Aprovação da 1ª Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e à Adoção – Programa «Braga Mais Família»
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AV/75/2023
08/11/2023Aprovação do Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética
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