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Aviso de início de procedimento
13/03/2019
Revisão/ Aditamento à Parte G do Código Regulamentar do Município de Braga - Parque de Campismo
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Aviso 1_2019
08/03/2019
Hasta Pública - Alienação de 8 (oito) veículos em fim de vida
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Aviso 4_2019
04/03/2019
Proposta de criação de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Braga - Discussão Pública
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Aviso de início de procedimento
18/02/2019
Elaboração e aprovação do Regulamento da Gala do Turismo de Braga
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Aviso de início de procedimento
18/02/2019
Elaboração e aprovação do Regulamento do Concurso Inovação Aberta
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Aviso revisão/aditamento Código Regulamentar do Município de Braga
14/02/2019
Apoio Sénior _ alteração aos artigos F-4/1.º e F-4/2.º, Parte F, Título IV do Código Regulamentar do Município de Braga
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Aviso n.º AV/4/2019
11/02/2019
Notificação ao proprietário do terreno, sito na Rua das Rochas da execução dos trabalhos em falta, pelo Município de Braga
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Aviso 3 - 2019 DR
06/02/2019
Alteração ao artigo D-2/3.º, Parte D, Título II (Ocupação do Espaço Público) e artigo I/30.º, Parte I (Fiscalização e Sancionamento...
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Aviso 3 - 2019
21/01/2019
Alteração ao artigo D-2/3.º, Parte D, Título II (Ocupação do Espaço Público) e artigo I/30.º, Parte I (Fiscalização e Sancionamento...
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Aviso 2 - 2019
18/01/2019
Revisão/aditamento ao Código Regulamentar do Município de Braga - Redes de comunicações eletrónicas, parte D, Título IV - Início de...
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Aviso 1 - 2019
18/01/2019
Revisão/aditamento ao Código Regulamentar do Município de Braga - Taxa Municipal Turística - Início de procedimento
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Aviso n.º AV/12/2018
17/01/2019
Execução dos trabalhos em falta pelo Município relativo ao terreno sito na Estrada de São Pedro, em frente ao n.º 75, União de...
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Aviso n.º AV/11/2018
17/01/2019
Execução dos trabalhos em falta pelo Município relativo ao terreno sito na Rua da Torre, Freguesia de Priscos
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Aviso n.º AV/10/2019
17/01/2019
Execução dos trabalhos em falta pelo Município relativo ao terreno sito na Travessa Santa Cecília, n.º 6, União de Freguesias de...
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AViso n.º AV/9/2018
17/01/2019
Execução dos trabalhos em falta pelo Município relativo ao terreno sito na Estrada de São Pedro, n.º 70, União das Freguesias de...
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Aviso n.º AV/7/2018
17/01/2019
Execução dos trabalhos em falta pelo Município relativo ao terreno sito na Travessa de Codeçosa, n.º 21, Pedralva
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Aviso 20_2018
12/12/2018
Hasta Pública Passagem de Ano 2018
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Aviso 19_2018
05/12/2018
Proposta de alteração do Código Regulamentar do Município de Braga - Parte E, Título I - Horário de Funcionamentos Estabelecimentos...
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Aviso 18_2018
04/12/2018
Aviso de abertura do período de discussão pública para alteração do CRMB (artigos D-1/3.º, D-1/9.º, D-1/16.º, D-1/29.º, D-1/35.º,...
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Aviso 17_2018
22/11/2018
Aviso de abertura de período de participação procedimental relativo ao início de procedimento de Revisão do Código Regulamentar do...
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