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Aviso de abertura de período de participação procedimental
29/01/2020
Revisão ao CRMB, artigo 47.º da Tabela de Taxas Municipais anexa - Emissão de Licença Especial de Ruído
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Aviso de abertura de período de participação procedimental
29/01/2020
Criação do Regulamento do Prémio iTBraga "Investigação, Inovação e Território"
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Aviso de abertura de período de participação procedimental
29/01/2020
Revisão/alteração do Código Regulamentar do Município de Braga, na parte referente ao Centro Histórico
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Aviso
15/01/2020
Proposta de alteração da Parte G (Equipamentos Municipais), Título II (Mercado), do Código Regulamentar do Município de Braga -...
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Aviso de abertura de período de participação procedimental
20/12/2019
Elaboração e aprovação de Revisão Regulamentar/Aditamento CRMB "Ocupação dos stands instalados no Largo de Monte D´ Arcos" -...
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Aviso de inicio de procedimento
11/12/2019
Regulamento do concurso bienal de ilustração - Prémio Capital da Cultura do Eixo Atlântico 2019-2020
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Aviso de abertura de período de participação procedimental
06/12/2019
Revisão ao Código Regulamentar do Município de Braga, Parte G-2
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Aviso de abertura de período de participação procedimental
06/12/2019
Inicio de procedimento de elaboração e aprovação da revisão ao Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços da Polícia...
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Aviso_DR
20/11/2019
Aviso Proposta de alteração ao capítulo VI, Vistorias, Tabela de Taxas Municipais anexa ao Código Regulamentar do Município de Braga...
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Aviso
06/11/2019
Aviso Proposta de alteração ao capítulo VI, Vistorias, Tabela de Taxas Municipais anexa ao Código Regulamentar do Município de Braga...
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AV/10/2019
30/09/2019
Comunicação de execução dos trabalhos em falta, sito na Rua Edgardo Sá Malheiro, União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves
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AV/9/2019
30/09/2019
Comunicação de execução dos trabalhos em falta, sito na Rua Nova de Santa Leocádia (traseira das habitações), União de Freguesias de...
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AV/8/2019
30/09/2019
Comunicação de execução dos trabalhos em falta, sito na Rua do Penedo da Marca (junto à habitação n.º 41), Freguesia de Espi9nho
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Aviso inicio de procedimento
18/09/2019
Revisão/alteração dos artigos D-1/24.º, D-1/26.º, D-1/29.º, D-1/30.º, D-1/31.º, D-1/32.º, Parte D (Gestão do Espaço Público), Título...
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Aviso
16/09/2019
Início de procedimento de revisão/alteração da Tabela de Taxas: Vistoria (Alojamento Local)
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Aviso - discussão pública
20/08/2019
Proposta de criação do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Braga - Publicação Diário da Republica
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Aviso
07/08/2019
Aviso de Abertura do Período de Participação Procedimental Relativo ao Início de Procedimento de Revisão/Aditamento do Código...
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Aviso de Início de Procedimento
13/06/2019
Procedimento de revisão/alteração do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Braga
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Aviso - Lista Provisória
16/05/2019
Atribuição de Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior
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Aviso 4_2019 DR
21/03/2019
Proposta de criação de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Braga - Discussão Pública - Publicação em Diário da República
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