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Despacho
28/04/2025Tabela de custas em processos de contraordenação
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AV/9/2025
17/04/2025Alteração à Tabela de Custas em Processos de Contraordenação
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AV/8/2025
31/03/2025Abertura da 2.ª Edição do Regulamento de Apoio à Aquisição de Bicicletas e Acessórios
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Aviso do DR n.º 7131_2025_2
17/03/2025Suspensão da aplicabilidade dos números 5 e 6 do Artigo 17.º do Código de Ética e Conduta e Combate ao Assédio no Município de Braga.
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Lista Definitiva - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior...
24/02/2025Torna-se pública a Lista Definitiva de Atribuição da Bolsa Social de Mérito, referente ao ano lectivo 2024/2025.
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AV/4/2025
21/02/2025Retificação ao Aviso nº 2 - Abertura de Nova Edição do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas -2025.
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AV/2/2025
17/02/2025Abertura de Nova Edição do Programa de Apoio à Troca de Lâmpadas -2025
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AV/1/2025
13/02/2025Início do procedimento – Alteração ao Código Regulamentar do Município de Braga, Parte E – Título III – Transporte Público de...
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Lista Provisória - Bolsa Social de Mérito a Estudantes do Ensino Superior...
10/01/2025Torna-se pública a Lista Provisória dos(as) candidatos(as) à Bolsa Social de Mérito, para o ano lectivo 2024/2025.
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A selecção e... -
AV/63/2024_DR
06/01/2025Abertura de discussão pública ― Delimitação da Unidade de Execução n.º 1 do Plano de Urbanização das Sete Fontes
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Anúncio nº 5_2024_DR
18/12/2024Discussão Pública — Processo n.º 1/2024/7028 (1022/2024)
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AV/61/2024_DR
16/12/2024Discussão Pública — 3.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Braga
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AV/57/2024_DR
04/12/2024Consulta Pública — Regulamento do Programa Municipal Braga Sol — Habitar Melhor
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AV/675/2024
18/11/2024Início de Procedimento - Alteração regulamentar, do CRMB - PARTE E - CAPÍTULO IV - Licenciamento do exercício da atividade de uso do...
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Discussão Pública — Delimitação da Unidade de Execução n.º 3 (UE3)do Plano de...
08/11/2024Discussão Pública — Delimitação da Unidade de Execução n.º 3 (UE3)do Plano de Urbanização das Sete Fontes - Publicação em Diário da...
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AV/56/2024
28/10/2024Início de Procedimento - Regulamento do Prémio de Poesia José Manuel Mendes.
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AV/55/2024
10/10/2024Execução das faixas de Gestão de Combustível, no âmbito do processo: 2024/500.10.301/428, TRAVESSA BOUÇA DAS VALAS, MORREIRA, DA...
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AV/48/2024
27/09/2024Início de procedimento – Regulamento do Programa Municipal Braga Sol: Habitar Melhor
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AV/49/2024
27/09/2024Início do procedimento - 1ª Alteração ao Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento
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AV/44/2024_DR
20/09/2024Consulta Pública — Primeira Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética - Publicação em Diário da...
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