Genericamente qualquer programa de simplificação administrativa pretende:

• Melhorar a relação dos cidadãos, com os serviços públicos;

• Reduzir os custos de contexto, para cidadãos e empresas no seu relacionamento com estes serviços;

• Tornar a Administração pública mais eficiente e, consequentemente, tornar Portugal mais competitivo.

Com a concretização do programa SIMPLEX AUTÁRQUICO estamos a contribuir genericamente para:

• Diminuir o número de atendimentos presenciais; Reduzir tempos de espera;

• Minimizar o número de interações relacionadas com o mesmo processo;

• Prestar serviços na hora;

• Dar mais e melhor acesso à informação.

Por tudo isto, o SIMPLEX AUTÁRQUICO é uma oportunidade para contribuir para a consecução dos objetivos definidos pela autarquia, nomeadamente:

• A qualificação e simplificação do atendimento

Que engloba toda a intervenção da autarquia no sentido de facilitar a relação entre os cidadãos e a autarquia, encurtando trâmites burocráticos e possibilitando um melhor acesso à informação.

• A racionalização dos modelos de gestão

Toda a intervenção da autarquia relacionada com a simplificação de procedimentos, designadamente através da reengenharia e desmaterialização de processos.

• Administração em rede

Que abrange a intervenção da autarquia relacionada com a criação ou desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas e a disponibilização de serviços eletrónicos a cidadãos e empresas.

A coordenação do SIMPLEX AUTÁRQUICO é estabelecida em diferentes níveis:

• Coordenação das medidas municipais: a cargo de cada município proponente.

• Coordenação das medidas intermunicipais: a cargo de um município a escolher entre os Municípios proponentes/aderentes em colaboração com a AMA, IP, a quem caberá o acompanhamento da execução do projeto nos diversos municípios participantes;

• Coordenação do programa no seu conjunto e das medidas intersectoriais em particular: a cargo da AMA, IP, envolvendo as seguintes ações:

  • coordenação das medidas intersectoriais, em articulação com a Direcção-Geral das Autarquias Locais;

  • receção e publicitação no sítio Internet do Simplex de todas as medidas incluídas no “Simplex Autárquico”;

  • recolha e publicitação dos resultados no sítio Internet do Simplex, na data de conclusão das medidas.

Sim. Os Municípios participantes assumem o compromisso da prestação pública de contas sobre a forma de conclusão das medidas de simplificação com que se comprometem e os respetivos resultados.

Cada um dos municípios responde pela quota-parte de responsabilidade que voluntariamente assumiu ao nível da participação em medidas partilhadas e a total responsabilidade pelas medidas municipais que assumiu.