Nesta secção encontram-se disponíveis os Modelos dos Requerimentos dos vários serviços da Câmara Municipal de Braga. Estes encontram-se agrupados por áreas.

Obras Particulares

Alvará de Licença de Construção  () - Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Construção (16 KB)          () - Anexo I - Declaração do Técnico Responsável pela Direcção Técnica da Obra (16 KB)         () - Anexo II - Declaração de Responsabilidade do Titular do Alvará de Construção (15 KB)         () - Anexo III - Declaração de Responsabilidade do Titular da Apólice (14 KB)          Licença de Utilização         () - Pedido de Emissão de Licença de Utilização (15 KB)          () - Anexo I - Termo de Responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra (16 KB)      () - Prorrogação do Prazo (4 KB)     () - Plantas Autenticadas (7 KB)     () - Ligação de Saneamento ao Colector Geral (6 KB)     () - Número de Polícia (4 KB)     () - Vistoria para Licença de Utilização (4 KB)     () - Pedido para Fotocópia Autenticada de Licença de Habitabilidade/Utilização/Construção (5 KB)      () - Destaque de Parcela de Terreno (5 KB)                 Se não tem o Adobe Acrobat Reader, poderá descarregá-lo gratuitamente do sítio da Adobe. Clique no símbolo para instalar este programa.