Nesta secção encontram-se disponíveis os Modelos dos Requerimentos dos vários serviços da Câmara Municipal de Braga. Estes encontram-se agrupados por áreas.

Obras Particulares

Averbamentos [+] ()  - Averbamento de requerente ou titular do alvará (215 KB)      () - Averbamento do autor/coordenador do(s) projecto(s) ou director de obra/fiscalização (172 KB)       () - Outros averbamentos (216 KB)             Anexos      () - Termo de responsabilidade do autor de projecto (144 KB)       () - Termo de responsabilidade do coordenador dos projectos (143 KB)       () - Termo de responsabilidade pela direcção técnica da obra (139 KB)       () - Termo de responsabilidade de director de fiscalização de obra (140 KB)       () - Modelo de Instrução (118 KB)        Certidões [+] ()  - Pedido de autorização de destaque (244 KB)      () - Modelo de Instrução (118 KB)      ()  - Pedido de certidão destaque (171 KB)      () - Modelo de Instrução(118 KB)       () - Pedido de certidão toponimia/numeração/freguesia/confrontantes (168 KB)       () - Modelo de Instrução (118 KB)       () - Pedido de certidão urbanismo (170 KB)       () - Modelo de Instrução (119 KB)         () - Pedido de compropriedade (172 KB)         () - Modelo de Instrução (118 KB)       ()  - Pedido de desistência de processo (192 KB)     ()  - Pedido de junção de elementos/aperfeiçoamento (194 KB)       () - Modelo de Instrução (117 KB)       ()  - Número de Policia (168 KB)   ()  - Reprodução de Documentos (185 KB)     () - Modelo de Instrução (117 KB)         ()  - Emissão de Alvará de Licença de Obras de Edificação (192 KB)         () - Termo de responsabilidade pela Direcção Técnica da Obra (139 KB)         () - Termo de Responsabilidade do Titular do Alvará de Construção (140 KB)         () - Termo de Responsabilidade do Titular da Apólice (138 KB)       () - Pedido de Emissão de Licença de Utilização (7 KB)       () - Termo de Responsabilidade do Director Técnico da Obra e/ou Fiscalização da Obra (140 KB)       ()  - Prorrogação do Prazo (4 KB)     ()  - Vistoria para Licença de Utilização (4 KB)                 Se não tem o Adobe Acrobat Reader, poderá descarregá-lo gratuitamente do sítio da Adobe. Clique no símbolo para instalar este programa.