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O Município de Braga, instituição responsável pelo Portal "CMB+ Próxima do Cidadão", encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.
O Portal "CMB+ Próxima do Cidadão", tem algumas áreas que apenas são acessíveis através do registo do utilizador. Os dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do Portal, sendo garantida a privacidade e proteção dos dados registados pelos utilizadores.
Os serviços do Portal do Município que necessitam de introdução de dados pessoais ou referentes às respetivas entidades, são:
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Pedidos de Informação;
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Acesso aos Hotsopts;
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Contacte-nos;
Outros serviços que possam surgir posteriormente e que exijam a introdução de dados pessoais estão abrangidos pela política de privacidade e segurança do "CMB+ Próxima do Cidadão".
Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, o portal do Município utiliza também "cookies" para recolher e guardar informação. Um "cookie" é um pequeno ficheiro informativo que é colocado no computador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores no site.
Os dados pessoais dos utilizadores são fornecidos de forma voluntária e nunca serão revelados a terceiros.
De acordo com a lei Portuguesa, todos os utilizadores têm direito a aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, devendo para isso contactar o Município de Braga.
O Município de Braga compromete-se a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.
A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar webmaster@cm-braga.pt | 
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