Subsídio de Alimentação
Destinatários: todos os alunos da educação pré-escolar e os alunos mais carenciados do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública.

Serviço Prestado: atribuição do subsídio de alimentação, aos alunos dos estabelecimentos escolares, independentemente do seu regime de funcionamento. O valor da contribuição varia conforme o escalão. Existem 6 escalões para os jardins-de-infância e 2 escalões para o 1º ciclo do ensino básico, distribuídos da seguinte forma:

Manuais Escolares e Material Didático
Destinatários: alunos mais carenciados do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública.

Serviço Prestado: fornecer manuais escolares dos 4 anos de escolaridades (Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio) e material didático de desgaste (Cadernos, Folhas, Lápis, Caneta, etc.) aos alunos mais carenciados.

Transportes Escolares
Destinatários: todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória e os alunos do ensino secundário ou equivalente, quando abrangidos pelo Serviço de Ação Social Escolar, mediante análise e decisão municipal, que pode isentar em parte ou no todo o pagamento do título de transporte.

Serviço Prestado: atribuição de passe social ou transporte escolar desde que a distância da residência à escola seja superior à distância mínima legal.

Distância Mínima (2010/2011) [+]