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O Guia de Recursos para Pessoas com Deficiência do Concelho de Braga |
Apresenta-se como um instrumento em formato digital, cumprindo um imperativo das acessibilidades para todos. Ao surgir como promotor das novas tecnologias, também se destaca como meio facilitador do acesso em igualdade de oportunidades à informação.
A estrutura deste documento operacionaliza-se em onze domínios designados por: referências de base; avaliação médica da incapacidade; instituições de apoio; proteção social; saúde; educação; formação e emprego; ajudas técnicas; fiscalidade; autarquia e outras informações. Cada um destes domínios nomeia informação útil sobre o tema, legislação relevante e hiperligações externas.
( ) - Guia de Recursos para Pessoas com Deficiência para o Concelho de Braga (CD)
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O Fórum Municipal das Pessoas com Deficiência |
É um órgão de informação e consulta do Presidente da Câmara, é composto por 14 entidades privadas de solidariedade social sem fins lucrativos de âmbito concelhio,
Através deste órgão, que reúne periodicamente, por convite do Presidente da Câmara, ou por iniciativa do próprio Fórum Municipal, é possível requerer os seguintes apoios autárquicos:
 Transporte para atividades ou deslocações sem outra viabilidade
Estudo para projetos de adaptações habitacionais
Intervenção para resolução de barreiras arquitetónicas urbanas
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GIP para Pessoas com Deficiência |
O GIP é um Gabinete de Inserção Profissional que prestando um serviço gratuito, visa orientar, apoiar e informar a população deficiente sobre oportunidades de emprego e formação profissional. Esta estrutura coloca ao dispor dos seus utentes intervenções especializadas em diferentes âmbitos.
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Serviço de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência (SIM-PD) |
O SIM-PD é uma das medidas incluídas no Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006-2009, criado através de um protocolo de colaboração entre o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) e a autarquia de Braga.
Este serviço pela proximidade para com os munícipes, tem por finalidade prestar às pessoas com deficiência uma informação global e integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes, apoiando-as na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta e fortalecendo as suas capacidades para assumirem, nas respetivas comunidades, os direitos e deveres cívicos inerentes a qualquer cidadão.
Esta estrutura coloca ao dispor dos seus utentes:
Um atendimento qualificado dos munícipes com deficiência e respetivas famílias, bem como dos técnicos de reabilitação e instituições que desenvolvem qualquer tipo de atividade neste domínio (reabilitação, integração), assegurando-lhes uma informação integrada sobre os direitos, benefícios e recursos existentes para a resolução dos problemas colocados
Desenvolver a função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas para a resolução dos seus problemas
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Transportes Urbanos de Braga – TUB |
Passe Social para Pessoas com Deficiência, aplica-se às pessoas com deficiência que residam e/ou desenvolvam as suas atividades (escolares, profissionais, de ocupação ou outras), no concelho de Braga, designadamente:
A todas as Pessoas com Deficiência com grau de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%
A Pessoa Acompanhante, caso se justifique e só acompanhado pelo titular do passe, pode requerer passe gratuito se não tiver rendimentos de trabalho ou passe com 50% desconto caso usufrua de rendimentos
O requerimento efetua-se através de impresso próprio dos TUB fazendo-se acompanhar de comprovativos, tais como o certificado de incapacidade
Contactos
Rua Quinta de Stª Maria – Maximinos, Apartado 2383
4700 – 244 Braga
Telef. 253 606 890 / Fax. 253 606 899
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Transportes Escolares de Alunos com Deficiência |
Sempre que o acesso dos alunos deficientes não seja possível mediante a utilização de carreiras públicas, será assegurado outro meio de transporte.
As pessoas com deficiência, com situação económica carenciada, residentes no concelho há mais de 4 anos e com mais de 30 anos, podem solicitar uma das modalidades de apoio habitacional junto destes serviços, designadamente:
Regime de Apoio Direto ao Arrendamento
É concedido um subsídio mediante entrega de recibo de renda paga ao senhorio, segundo escalão correspondente aos rendimentos. Tem carácter temporário.
Subarrendamento
É concedido um subsídio de renda mediante celebração de contratos (de arrendamento com o proprietário e de subarrendamento com o beneficiário). Os beneficiários pagam à Bragahabit uma comparticipação no valor global da renda depois de descontado o subsídio atribuído em função dos rendimentos.
Bairros Sociais
Apartamentos dispersos pela cidade
São atribuídas as habitações que vaguem. A renda é calculada em função dos rendimentos e com base no Decreto-lei n.º 166/93.
Residências Partilhadas
São habitações atribuídas em regime de espaço partilhado. Destinam-se a pessoas isoladas ou casais de baixos rendimentos:
. Protocoladas com instituições no âmbito de problemáticas específicas
. Não protocoladas
INH - Instituto Nacional de Habitação | 
