Localização Casa do Farto Largo do Rossio da Sé, n.º 12 Contacto Dr. Nuno Silva tel: 253 609 740 Horário Segunda a Sexta 9h às 12:30h 14h às 17:30h

Gabinete Técnico Florestal Através de um acordo de colaboração estabelecido entre a APIF e a Câmara Municipal, foi criado o Gabinete Técnico Florestal (GTF), financiado pelo Fundo Florestal Permanente e apoiado atualmente pela Direção Geral dos Recursos Florestais. O GTF funciona como Gabinete de Apoio às Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI). Este gabinete tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos florestais esteja devidamente planeado e estruturado.

Atividades do Gabinete Técnico Florestal  Elaboração e posterior atualização do Plano de Defesa da Floresta;  Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;  Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano de Defesa da Floresta;  Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);  Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores;  Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec. Lei nº 124/2006;  Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;  Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais;  Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;  Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no (s) município (s);  Elaboração e Gestão de SIG's de DFCI;  Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;  Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o sector florestal.

Legislação Útil () - Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho (66 KB) O presente decreto-lei estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. () - Resolução do Conselho de Ministros 63/2005 de 14 de Março (62 KB) Regulamento do programa "Voluntariado jovem para as florestas". O Programa "Voluntariado jovem para as florestas" é um programa anual que visa a preservação dos recursos florestais e ecossistemas... () - Portaria n.º 755/2007 de 29 de Junho (98 KB) Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas define que o período crítico no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2007, vigora de 1 de Julho a 30 de Setembro.

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