A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo apresenta o seguinte conceito de pessoa sem-abrigo:
“Considera-se pessoa sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:
• sem teto – vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;
• sem casa – encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.”

As grandes linhas da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, nomeadamente os seus princípios orientadores, os quais consagram os direitos de cidadania, a promoção de igualdade de oportunidades e de género, o reconhecimento da multidimensionalidade e complexidade do fenómeno, a importância da definição de medidas ao nível da prevenção, da intervenção e do acompanhamento, que deverão ser implementadas e operacionalizadas através da mobilização do conjunto de entidades públicas e privadas, de forma integrada e centrada na pessoa sem-abrigo.

A Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo definiu um conjunto de orientações gerais e compromissos de diferentes entidades públicas e privadas, baseada no respeito pelos direitos de cidadania, cuja implementação deve ser realizada a nível local, no âmbito dos CLAS, com base em planos específicos e adequados às necessidades locais, de acordo com o modelo de intervenção integrada.

Considerando estas orientações e o trabalho desenvolvido a nível local com a população sem-abrigo definiu-se um modelo de intervenção e acompanhamento, com as necessárias adaptações às especificidades e realidades existentes.

() - Integração de Pessoas Sem-Abrigo no Municipío de Braga (5.07 MB)

() - Apresentação da Estratégia Nacional (1.21 MB)

Eixos de Intervenção Social com a População Sem Abrigo

Centro Distrital de Segurança Social de Braga

Localização: Praça da Justiça
tel: 253 623 080

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